Caern corre contra o tempo para ser atrativa ao capital privado

Com um lucro líquido no exercício fiscal de 2019 pouco superior a R$ 30 milhões, a Companhia de Águas do Rio Grande do Norte (Caern) fará em abril próximo a primeira distribuição de lucros e dividendos, que beneficiará quase que exclusivamente os cofres do Estado, detentor de 99,8% de participação na companhia.

Mas o diretor-presidente da empresa cinquentenária, Roberto Sérgio Linhares, servidor de carreira da Caixa Econômica, quer mais, além de distribuir R$ 17 milhões e juros e dividendos que socorrerão providencialmente os esvaziados cofres do Estado.

Desde que assumiu, em janeiro do ano passado, Linhares se impôs uma meta de tirar o sono: trazer dinheiro privado para a companhia por meio de uma oferta pública de ações (IPO ou Initial Public Offering), o que exigirá mudanças radicais na governança de uma empresa tida por muitos como obsoleta do ponto de vista administrativo, apesar da defesa que Roberto Sérgio faz dos recursos humanos disponíveis.

“Temos pessoas da maior qualidade”, disse ele na última sexta-feira em entrevista ao editor Tiago Rebolo, âncora do programa Manhã Agora, da 97,9 FM.

O desafio de Linhares é transformar uma empresa com uma dívida crônica e muitos equipamentos e adutores caindo aos pedaços, até o final de 2018, para uma empresa sem dívidas (o que ele já conseguiu) e, principalmente, com uma governança comprometida com objetivos e metas comerciais de curto, médio e longo prazos.

Um trabalho hercúleo que, ele garante, não é para esse ano e cujos os resultados não serão também para os próximos dois.

Como a mulher de César, que não basta ser honesta, precisa parecer honesta, a Caern sob a batuta de Linhares precisará dar muito duro para que justifique a iniciativa do governo Fátima Bezerra de não privatizar a empresa, o que poderia render aos cofres do Estado até R$ 1,6 bilhão.

Durante a entrevista à 97,9 FM, o executivo estimou que o IPO minoritário, termo usado para definir uma oferta pública de ações restrita a 49% das ações totais, poderá render entre R$ 350 milhões a R$ 400 milhões.

Para explicar que, apesar da diferença contábil, faz todo sentido o Estado manter o controle da companhia, Roberto Sérgio Linhares apela para uma posição de princípio: não se privatiza um serviço público como a água num estado pobre e com as carências do RN no interior.

Ele sabe que este argumento também soará alto para os investidores, que serão convidados a colocar dinheiro na empresa. Daí o trabalho de formiguinha para preparar a Caern para os novos tempos.

“Antes de mais nada, precisaremos contratar uma consultoria para nos guiar nesse caminho”, admite ele para justificar um processo que ainda tem chão pela frente a percorrer.

Linhares reconhece o tamanho do desafio ao citar a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que protocolou no final do ano passado prospecto preliminar junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para realizar sua oferta inicial de ações, mas ainda espera ver algum dinheiro privado irrigar seus cofres.

Ao contrário da Caern, onde o controle estatal é quase absoluto, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) tem controle do governo do Ceará, com 88,4%, que divide o restante com a prefeitura de Fortaleza, com 11,4%.

Para vencer essa luta épica, Roberto Sérgio Linhares vem tornando os conselhos da companhia independentes do governo do Estado, bem como se certificou que tanto o conselho fiscal como o comitê de auditoria operassem livres de pressões e contaminação política.

“Hoje, pode-se dizer, temos um comitê de ética ativo e podemos demitir por justa causa e suspender colaboradores que não andarem na linha”, assegura ele, para concluir assim: “Quem for pego levando propina está fora”.

Fonte: Agora RN

3 de fevereiro de 2020 - 10:07h

Para não acirrar discussões sobre a reforma da previdência, governadora não vai à ALRN para leitura da mensagem anual

A governadora Fátima Bezerra não irá a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para a leitura da mensagem anual aos parlamentares e ao povo potiguar. Em nota, a governadora comunicou que a mensagem será entregue pelo Gabinete Civil e explicou as razões pelas quais não irá a sessão.

“Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo”, destacou a governadora. Fátima concluiu que sua presença na AL acirraria a mobilização que representantes do funcionalismo estão programando para esta segunda-feira no entorno do legislativo. “Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento”.

Servidores estaduais de diversas categorias organizam manifestações contra a reforma da previdência para esta segunda (3) e terça (4).

Fonte: G1 RN

3 de fevereiro de 2020 - 10:05h

‘Cena deplorável que mancha o esporte do RN’, diz Polícia sobre confusão antes do Clássico-Rei

Um policial militar, um cavalo do regimento de cavalaria da corporação e uma vendedora ambulante ficaram feridos após uma confusão antes da partida entre ABC e América, na Arena das Dunas, Zona Sul de Natal, neste domingo (2). Segundo a Polícia Militar, integrantes de uma torcida organizada jogaram rojões em direção aos policiais.

O ABC venceu o América-RN por 2 a 1 pela Copa do Nordeste. Com o resultado, o time alvinegro venceu a primeira partida na competição. Com um minuto de jogo Wallyson abriu o placar para o ABC. No segundo tempo, Tiago Orobó empatou o jogo para o América. Três minutos depois de entrar, Igor Goularte fez o segundo do alvinegro e decretou a vitória para a equipe abecedista.

De acordo com a polícia, membros de uma torcida organizada atiraram rojões em direção a policiais militares no entorno do estádio. Durante a confusão, um cavalo foi atingido, se assustou e derrubou o militar que estava montado nele. Segundo a PM, uma vendedora ambulante também foi atingida e teve escoriações leves.

Em entrevista, o Tenente-Coronel Franco, da Polícia Militar, disse que o caso colocou em risco a segurança das pessoas que estavam no local. “Foi uma cena deplorável que mancha o esporte do Rio Grande do Norte. Uma cena dantesca que colocou em risco a integridade das pessoas”, disse.

Segundo a polícia, o militar que estava montado no cavalo caiu e teve uma luxação no ombro. De acordo com a corporação, o cavalo também teve ferimentos e está sob os cuidados dos veterinários da polícia. A PM diz que tem imagens e tenta localizar os envolvidos na confusão antes do Clássico-Rei.

Ainda conforme informações do Tenente-Coronel, a polícia deve tomar medidas administrativas e legais contra torcidas organizadas. “Vamos tomar medidas necessárias para que fatos dessa natureza não aconteçam. Possivelmente uma das vertentes do que vamos postular é de [jogos com] torcida única”, adiantou.

Fonte: G1 RN

3 de fevereiro de 2020 - 10:02h

Ligações fixo-móvel têm novos valores, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o reajuste nas tarifas do Plano Básico de Serviço das concessionárias de telefonia fixa nas chamadas locais e de longa distância direcionadas à telefonia móvel. O percentual de reajuste nas chamadas fixo-móvel variou entre 2,008% e 8,0289%, a depender da empresa em que a chamada será originada.

As variações nos percentuais de reajuste se devem, basicamente, aos diferentes períodos de apuração da inflação aos quais cada concessionária tem direito.

O percentual de reajuste pode ser conferido na tabela abaixo:

Concessionária Período de Reajuste Índice de Reajuste
Telemar Norte Leste S.A. mar/17 a abr/19 8,0289%
Oi S.A. mar/17 a abr/19 8,0289%
Sercomtel Telecomunicações abr/17 a abr/18 2,008%
Algar Telecom jun/17 a ago/19 5,8363%
Telefônica Brasil S.A. dez/16 a ago/19 3,7275%
Claro mai/17 a jun/19 7,9725%

Fonte: Agora RN

31 de janeiro de 2020 - 8:52h

Internautas pedem expulsão de Petrix do BBB 20 por assédio após novos vídeos

Petrix Barbosa vem sendo alvo de novas acusações de assédio sexual por parte de espectadores do BBB 20. Nesta quinta-feira (30) a hashtag #petrixespulso (com erro de português na palavra “expulso”) chegou ao topo dos trending topics do Twitter.

No último sábado (25), o participante do reality já havia sido alvo de críticas nas redes sociais após ter tocado e balançado os seios de Bianca Andrade, a Boca Rosa, enquanto ela estava bêbada em uma festa.

A produção do BBB chegou a consultar Bianca sobre o ocorrido, mas o participante não foi expulso ou recebeu alguma punição.

Nos dias seguintes, vídeos com trechos de outros momentos na casa do Big Brother, que é exibida 24h por dia no Globoplay, viralizaram em redes sociais como o Twitter e o Instagram, fazendo com que surgissem novas críticas.

Em um deles, Petrix, sem camisa, usando apenas uma calça, passa a região de suas partes íntimas próximo à cabeça de Flayslane, que estava sentada no chão.

Em 2018, o atleta ganhou notoriedade após denunciar abusos sexuais no mundo da ginástica brasileira.

Fonte: Agora RN

31 de janeiro de 2020 - 8:51h

Governo divulga lista de criminosos mais procurados do país

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; participa do lançamento do canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente, envolve pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas. A lista está disponível no site do ministério e será atualizada mensalmente.

“São indivíduos extremamente perigosos, com mandados de prisão, seja decorrente de condenação, seja decorrente de prisões cautelares.Alguns deles, não se exclui a possibilidade, estão foragidos no exterior, e a divulgação dessa lista tem a virtude de facilitar que esses indivíduos sejam encontrados e os mandados de prisão sejam cumpridos” , disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na divulgação da lista.

Segundo o ministério, a lista de procurados foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos, como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras.

Segundo Moro, a lista é importante para facilitar as prisões dos criminosos para que possam cumprir as penas e enfraquecer a atuação dos criminosos.

Fonte: Agência Brasil

31 de janeiro de 2020 - 8:48h

Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

Fonte: Agência Brasil

31 de janeiro de 2020 - 8:47h

Escolas públicas do RN terão dia dedicado a matrícula de alunos na segunda-feira (3)

Escolas públicas do Rio Grande do Norte vão promover na próxima segunda-feira (3) um dia de matrículas em todo o estado. A ação acontece das 8h às 17h em escolas estaduais e municipais, além das Secretarias Municipais de Educação. O “Dia M” visa reservar a data para matricular o aluno, além de esclarecer sobre ingresso nas instituições de ensino. As ações ocorrerão também nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc).

O dia faz parte da campanha “Hora de Matricular”, promovida em parceria pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec-RN) e Unicef Brasil.

A iniciativa tem a intenção de sensibilizar a sociedade para que não deixe de matricular as crianças e adolescentes nas escolas em 2020 – inclusive aqueles que por algum motivo deixaram os estudos em anos anteriores.

“Nosso propósito é unir forças e garantir o acesso e permanência à educação. Temos estimulado que as secretarias municipais e as diretorias regionais promovam ações na escola e nas ruas para que a comunidade se sinta pertencente a essa escola. Precisamos assegurar educação pública e de qualidade a todos”, diz Alexandre Soares Gomes, presidente da Undime no RN e dirigente municipal de educação em Monte Alegre, interior do estado.

Segundo o Censo Escolar, em 2019 o Rio Grande do Norte teve 2.735 escolas ativas, atendendo a 629.515 alunos. O Censo Escolar de 2018 e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2017 mostram que o estado tem 50.865 crianças e adolescentes fora da escola, 30.399 não localizadas e 164.435 sem estarem na série correta para a idade.

Fonte: G1 RN

31 de janeiro de 2020 - 8:45h

Pesquisa coleta sangue e informações de crianças do RN para estudo sobre obesidade e desnutrição

Uma pesquisa do Ministério da Saúde está coletando dados e amostras sanguíneas de crianças de 0 a 5 anos em Natal e Parnamirim, na Região Metropolitana, para fomentar um estudo sobre desnutrição e obesidade infantis. O trabalho está sendo desenvolvido em todo o país e tem coordenação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, trata-se do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani). A ideia é que as informações sirvam para a elaboração de polícias públicas para essa parcela da população.

De acordo com José Erimar, supervisor do Enani no Rio Grande do Norte, a coleta de amostragens no estado potiguar começou no início do mês de dezembro. Na mesma época, também foram iniciadas as coletas em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

O trabalho acontece porta a porta, em localidades previamente selecionadas pelo próprio Ministério da Saúde. Além de José Erimar, outros cinco pesquisadores participam das atividades. O supervisor explica que, no primeiro contato, ocorrem visitas aos domicílios escolhidos para a coleta de informações sobre as crianças.

“Verificamos se as casas têm as pessoas com o perfil indicado para a pesquisa, crianças de 0 a 5 anos. Depois disso, fazemos uma entrevista, para saber informações sobre esses meninos e meninas, pesamos e medimos sua altura. As famílias não são obrigadas a participar e podem nos informar isso no ato da abordagem”, detalha José Erimar.

Depois desta etapa, um laboratório é acionado para realizar a coleta de sangue das crianças. Esses exames vão precisar como estão as taxas e a presença de vitaminas no organismo delas. Tudo isso servirá de base para a pesquisa de combate à obesidade e desnutrição. “Não somos nós quem fazemos as coletas. São laboratórios contratados especificamente para este fim”, esclarece o supervisor.

Ao todo, as duas cidades selecionadas no Rio Grande do Norte têm 240 municípios a serem visitados. De dezembro até aqui, a equipe de José Erimar fez o trabalho em 90.

Fonte: G1 RN

31 de janeiro de 2020 - 8:43h

Governo do RN estuda reativar posto fiscal na divisa com a Paraíba ainda em 2020

Desativado há mais de sete anos, o Posto Fiscal de Caraú, localizado às margens da BR-101 no município de Canguaretama, próximo à divisa com a Paraíba, deverá ser reinstalado pelo Governo do Rio Grande do Norte até o fim deste ano. A medida é avaliada pela Tributação como uma das estratégias para aumentar a arrecadação de impostos no Estado nos próximos anos.

Em novembro de 2019, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada para elaborar o projeto de reestruturação do posto fiscal. Segundo o Diário Oficial, o serviço está sendo prestado pela Start Pesquisa e Consultoria Técnica LTDA, ao custo de R$ 186,4 mil. Os recursos são provenientes do programa Governo Cidadão.

Além do de Caraú, a empresa também vai elaborar um projeto para a reforma de outro posto fiscal: o do município de Passa e Fica, que está localizado na região Agreste Potiguar e que está perto também da divisa com a Paraíba, mas através da rodovia estadual RN-093. Este posto também foi desativado sete anos atrás.

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a desativação dos postos fiscais no Rio Grande do Norte, como o de Caraú, influenciou o aumento da sonegação de impostos no Estado na última década.

“O Estado abriu mão de um mecanismo de cobrança. O contribuinte que chegasse ao posto fiscal com alguma inadimplência só poderia sair com o imposto pago”, lembrou o secretário, em entrevista na última segunda-feira (27) ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

Até 2011, o Rio Grande do Norte tinha postos fiscais montados nas principais rodovias que ligam o Estado à Paraíba e ao Ceará, estamos limítrofes. As instalações funcionavam como uma barreira, pela qual caminhões tinham obrigatoriamente de passar.

Nos postos fiscais, mercadorias sem nota ou compras efetuadas por empresas inadimplentes com o Fisco poderiam ficar retidas na entrada do Estado até que as obrigações fossem regularizadas.

Na época, a justificativa para a reativação dos postos foi o avanço da tecnologia. A proposta era que, junto com a implantação da nota fiscal eletrônica, o Estado criasse outros mecanismos de cobrança e intensificasse a fiscalização móvel, por meio de postos volantes.

Carlos Eduardo Xavier explica, porém, que só a nota fiscal eletrônica foi implementada. “Não conseguimos criar um mecanismo de cobrança tão eficiente quanto a retenção de mercadorias, tampouco a gente conseguiu reforçar a fiscalização. Quando se faz um projeto em cima de um tripé, e só se constrói um, esse projeto cai”, compara o atual secretário de Tributação.

Com a nota fiscal eletrônica, a fiscalização sobre compras devidamente registradas foi estruturada. Por outro lado, houve queda no combate à sonegação nos casos de compras sem emissão da nota. “Quando o Estado abriu mão disso (posto fiscal), o empresário deixou o ICMS para o fim da fila de pagamentos dele. A dívida ativa foi crescendo”, assinala Carlos Eduardo.

Outro fator que contribuiu para a desativação dos equipamentos foi a reclamação de transportadores quanto à burocracia que envolvia a conferência de cargas.

Não há previsão de quanto a arrecadação subiria caso todos os postos fiscais que existiam no Estado há dez anos. Além do de Caraú, o Governo do Estado também avalia abrir até o próximo ano outro posto fiscal, desta vez na fronteira com o Ceará, em parceria com o governo.

Fonte: Agora RN

29 de janeiro de 2020 - 7:39h