Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

Brasília – O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

Fonte: Agência Brasil

26 de maio de 2020 - 7:48h

PF faz operação na residência oficial do governador do Rio

Policiais federais estão neste momento no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há equipes também em outros pontos da cidade.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, a operação é da PF de Brasília. Ainda não há informações sobre o objetivo da ação.

Fonte: Agência Brasil

26 de maio de 2020 - 7:47h

MEC suspende pagamento de parcelas do Fies

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) autorizou a suspensão das parcelas dos contratos de financiamento estudantil concedidos com recursos do Fies, que estejam na fase de utilização, carência ou amortização, durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. A resolução foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

A medida está prevista na Lei nº 13.998/2020, sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro.

O estudante que tiver interesse em suspender as parcelas deverá se manifestar junto ao banco até 31 de dezembro. A suspensão vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública, reconhecido em 20 de março, e será retroativa às parcelas que não foram pagas desde então.

Está permitida a suspensão de duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência (referente aos juros trimestrais para contratos feitos até o 2º semestre de 2017) e de quatro parcelas para os contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram o curso. O governo federal poderá prorrogar esses prazos.

De acordo com a resolução, as parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante.

Fonte: Agência Brasil

25 de maio de 2020 - 12:54h

Inscrições para o Enem seguem abertas até quarta-feira (27)

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 estão abertas até a próxima quarta-feira (27) e devem ser feitas por meio da internet. O prazo começou no dia 11 e terminaria no dia 22, mas foi estendido por mais cinco dias.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as fotos poderão ser alteradas ou inseridas após o período de inscrições, na Página do Participante.

A foto deve ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco. Não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Ela deve mostrar o rosto inteiro do participante com uma boa iluminação e foco, nos formatos de arquivo JPEG e PNG, com tamanho máximo de 2 MB. Imagens em PDF não serão permitidas.

As datas do Enem serão definidas após enquete que será feita com os participantes inscritos, no final de junho, na Página do Participante. As provas estavam previstas para novembro deste ano, mas em razão dos impactos ocasionados na sociedade pela pandemia de covid-19, o Ministério da Educação decidiu pelo adiamento por 30 a 60 dias.

No Enem 2020, serão aplicadas duas modalidades de provas, a impressa e a digital. Todas as 101.100 vagas para a prova digital já foram preenchidas.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

O valor da taxa de inscrição do Enem é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio. Quem tem direito à gratuidade da taxa de inscrição, por se enquadrar nos perfis previstos nos editais do Enem, terá a isenção automática, a partir da análise dos dados declarados no sistema.

A regra se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência. De acordo com o Inep, a medida beneficia quem teve dificuldades em realizar a solicitação de isenção devido às restrições impostas pelo isolamento social em razão da pandemia de covid-19.

Fonte: Agora RN

25 de maio de 2020 - 12:52h

RN soma 212 mortes e 4.774 pessoas infectadas pela Covid, diz Secertaria de Saúde

O Rio Grande do Norte confirmou 4.774 casos confirmados e 212 mortes causadas por Covid-19, segundo os dados do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), atualizados nesta segunda-feira (25). Há 40 óbitos em investigação. O número de casos suspeitos está em 12.856. Descartados são 10.276.

A secretaria também informou a chegada de 40 respiradores nessa semana no Rio Grande do Norte. O estado contabiliza 467 pessoas internadas em decorrência do coronavírus.

Taxa de Ocupação
Região Oeste: 95%

Pau dos Ferros: 80%

Região do Seridó: 64%

Região Metropolitana: 97%

Na contramão do avanço da doença, o índice de isolamento social permanece baixo na região metropolitana, que segundo o boletim, está em 43%.

Fonte: Agora RN

25 de maio de 2020 - 12:50h

Caixa segue com pagamento de segunda parcela do auxílio emergencial

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

A Caixa Econômica Federal continua hoje (25) a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.

Hoje (25), será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês. Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.

Fonte: Agência Brasil

25 de maio de 2020 - 10:29h

Especialistas alertam sobre sintomas menos comuns da covid-19

Com a evolução da pandemia do novo coronavírus (covid-19), autoridades de saúde chamam atenção para os sintomas da doença, especialmente os mais comuns. Mas outras manifestações também podem ser um indicativo da doença e devem ser motivo de alerta.

Em sua página especial com informações sobre o novo coronavírus, o Ministério da Saúde lista os sintomas da doença gerada pelo vírus: tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldades respiratórias.

Mas pesquisas revelaram outros sinais. Entre eles a perda de olfato e de paladar. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Farid Buitrago, essas manifestações ocorrem em entre 20% e 30% dos casos que apresentam sintomas.

“Este sintomas não são muito comuns, mas quando acontece a pessoa deve ficar atenta porque pode ser uma das manifestações do coronavírus. Associado a isso, se tiver febre, tosse e dor de garganta já fecha o diagnóstico”, alerta o médico.

Ele conta que a atenção a esses sintomas é um indicativo importante para o novo coronavírus porque são raras as condições que provocam essas alterações. “Eventualmente alguma doença pode causar isso, como tumores. Gripes comuns podem causar estes sintomas, mas é menos comum”, comenta o presidente do CRM-DF.

Caso a pessoa verifique estes sintomas, a orientação é a mesma para os demais: procurar uma unidade de saúde na atenção básica, os chamados postos de saúde. Nestes locais os profissionais encaminham a testagem e, em situações mais graves, para um atendimento em unidades de pronto atendimento ou hospitais.

Outros sintomas
O médico Farid Buitrago destaca que há outros sintomas, ainda menos comuns. Entre eles conjuntivite, náuseas e alterações gastro-intestinais, como dor de estômago e diarreia. Para conjuntivite, estudos mostraram a ocorrência em cerca de 10% dos casos.

“Tem outro que também se fala muito pouco que são alterações da pele. A Sociedade Espanhola de Dermatologia elaborou atlas para mostrar lesões na pele para pacientes de coronavírus. Desde manchas vermelhas até que parecem como queimaduras de fogo ou de gelo. Essas marcas estão presentes nos pés e mãos, em pessoas jovens”, relata o presidente do CRM-DF.

Fonte: Agência Brasil

20 de maio de 2020 - 6:52h

Um em cada três potiguares recebe auxílio emergencial de R$ 600, aponta governo

Um em cada três potiguares recebeu os R$ 600 do auxílio emergencial em abril, segundo dados do Ministério da Cidadania. O contingente de 1 milhão de potiguares beneficiados com o recurso representa 28,8% de toda a população do Rio Grande do Norte.

Segundo balanço preliminar do Ministério da Cidadania, depois de solicitação feita agência de dados Fiquem Sabendo, o Brasil tem 50,230 milhões de beneficiários do auxílio emergencial. As informações são de pessoas que consideradas elegíveis ao programa entre o período de 6 a 22 de abril.

A parcela de 28,8% dos potiguares beneficiados com os recursos do auxílio emergencial – a partir da estimativa de 3,5 milhões de habitantes no estado feita em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – evidencia que a crise gerada pelo novo coronavírus reduziu a renda do trabalhador.

Isso é explicado pela divisão dos beneficiados com o recurso em todo o Estado. Do total de pessoas com direito aos R$600, 522 mil delas recebem o auxílio através do programa Bolsa Família, outras 221 mil estão incluídas no Cadastro Único do Governo Federal e ainda há 266 mil pessoas se adequam aos critérios de não terem emprego ou são trabalhadores informais, autônomos ou microempreendedores individuais (MEIs).

No Rio Grande do Norte, a cidade com o maior número de participantes é Natal, com um total de 190.027 beneficiados. O número representa 21% da população de toda a capital potiguar. A cidade potiguar com o menor número de beneficiados é Ipueira. O município da região do Seridó tem 691 beneficiários. No entanto, os dados do Ministério não trazem o valor total depositado nas contas bancárias dos beneficiários registrados norte-rio-grandenses.

O pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começou a ser pago nesta segunda-feira (18). Quem tem Bolsa Família vai receber primeiro. Quem tem conta poupança social digital aberta pela Caixa vai ter o dinheiro depositado na próxima quarta-feira, dia 20, mas só vai poder sacar o dinheiro a partir do dia 30.

Os demais informais que vão receber o benefício também só poderão fazer saques a partir do dia 30. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa ou em lotéricas. Não há data prevista para a terceira parcela.

Fonte: Agora RN

20 de maio de 2020 - 6:47h

Demissões já afetam 13% das famílias e 40% das empresas

As demissões, suspensões de contratos ou cortes de jornada e de remuneração, entre outras medidas adotadas no mercado de trabalho, já afetaram 53,5% das famílias brasileiras.

Entre elas, as mais pobres, com rendimentos até R$ 2.100, foram as mais atingidas pelo encerramento definitivo de contratos, fato que afligiu uma em cada cinco dessas famílias.

Na média de todas as faixas de remuneração, quase 13% dos lares já tiveram ao menos um dos membros demitido.

Entre as empresas, cerca de 45% das que operam nos serviços e na construção, setores com mão de obra intensiva e geralmente de menor qualificação, já cortaram pessoal.

No comércio, mais de um terço do total foi pelo mesmo caminho; na indústria, uma em cada quatro também. Na média desses quatro setores, quase 40% já demitiram.

O primeiro grande retrato dos efeitos da epidemia da Covid-19 que emerge de pesquisa entre 2.528 empresas e 1.300 consumidores revela uma parada abrupta na economia, além de uma expectativa bastante reduzida de que a atividade volte ao normal tão cedo.

Realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre FGV), o levantamento foi a campo entre os dias 2 e 13 e constitui uma prévia de pesquisa com um universo ainda maior a ser divulgada no final do mês.

Segundo a pesquisa, são raros os segmentos ainda não afetados pelas medidas de distanciamento social. A grande exceção são os supermercados.

Na contramão, o tombo nas áreas de vestuário, alojamento e alimentação (sobretudo restaurantes) é impressionante.

Entre os consumidores, a grande maioria, mesmo os de maior renda, cortou o consumo de bens e serviços ao estritamente essencial, e quase a metade se vê impedida de trabalhar por conta das medidas de isolamento social.

A redução na atividade, a incerteza sobre a duração da epidemia e a queda prolongada do consumo de bens duráveis e de serviços não essenciais fazem com que cerca de 40% das empresas entrevistadas esperem uma volta à normalidade somente no final do ano ou ao longo de 2021.

Segundo Viviane Seda Bittencourt, economista do Ibre FGV, uma preocupação quanto a esse ponto é que as medidas de redução salarial e de jornada garantem aos afetados estabilidade no emprego somente durante um período futuro igual aquele em que o mecanismo esteve em vigor.

Caso não haja recuperação econômica após o fim do prazo de estabilidade previsto para o trabalhador, os empregadores poderão acabar demitindo com mais força.

A pesquisa mostra que o setor de serviços tem sido, proporcionalmente, o mais afetado pela crise, o que é preocupante pelo fato de a área representar cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) e dos empregos existentes no país.

Outra sondagem do Ibre FGV mostra que a expectativa dos agentes econômicos em relação ao futuro caiu ao menor patamar da série, iniciada em junho de 2008.

Agora em 39,7 pontos, antes o menor nível registrado pelo indicador havia sido de 62 pontos, em setembro de 2015. No começo de 2020, ele estava perto dos 90 pontos.

O economista Rodolpho Tobler afirma que o indicador já apontava tendência de piora antes mesmo da epidemia.

Um terceiro termômetro do Ibre FGV, sobre níveis de incerteza na política e na econômica, mostra o Brasil no topo de uma lista de 21 países.

Segundo a pesquisadora Anna Carolina Gouveia, o levantamento já havia atingido níveis extremamente elevados antes da chegada do coronavírus, refletindo as incertezas políticas e as dificuldades econômicas e fiscais do país.

“Isso tudo foi agravado agora pela percepção de que não há uma resposta coordenada do governo no enfrentamento dessa pandemia”, afirma.

Fonte: Blog do BG

20 de maio de 2020 - 6:45h

Senadores aprovam adiamento do Enem

Para pressionar o governo Jair Bolsonaro e o MEC (Ministério da Educação), os senadores aprovaram um projeto de lei que determina o adiamento das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em razão da pandemia do coronavírus.

O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu nesta terça-feira (19) o aval de 75 senadores. O único voto contrário foi o de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Agora, a proposta será encaminhada à Câmara. Se houver alterações, o projeto volta ao Senado antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O Senado aprovou o texto poucas horas depois de o ministro Abraham Weintraub (Educação) anunciar, em redes sociais, a realização de uma consulta pública para ouvir estudantes sobre um possível adiamento.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) avaliou ainda nesta terça novas datas para a realização do Enem. O governo já considera adiar a prova para dezembro ou janeiro. Essas novas datas já estariam contempladas na consulta, prevista para junho.

Fonte: Blog do BG

20 de maio de 2020 - 6:43h