Proposta de reforma da Previdência estadual aumenta idade mínima

A proposta de reforma da Previdência estadual altera regras do cálculo de aposentadoria, a idade mínima, tempo de contribuição e valor das pensões dos servidores públicos. Apresentada pelo governo estadual ao Fórum de Servidores na segunda-feira (2), o texto propõe normas com a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ontem, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que esses pontos do projeto podem ser discutidos e alterados, desde que se chegue a uma definição que signifique algum ajuste nas atuais normas em vigor no atual sistema previdenciário estadual.

Proposta do Governo do RN muda alíquotas para servidores estaduais. Veja valores de novas contribuiçõesA proposta de reforma também altera a alíquota da Previdência, conforme publicado pela TRIBUNA DO NORTE nesta terça-feira (3). A intenção é estabelecer percentuais maiores de contribuição de acordo com a faixa salarial dos servidores. A alíquota pode chegar a 18% nos casos dos servidores que recebem acima de R$ 20 mil e causa um impacto imediato de R$ 211 milhões a mais por ano na arrecadação.

As outras medidas apresentadas são de médio e longo prazo. Isso inclui alteração no tempo de contribuição e idade mínima, novas regras para concessão de pensão por morte, critérios diferenciados para aposentadoria de servidores e novo cálculo e reajuste de aposentadoria e pensão por morte.

A proposta para idade mínima e contribuição aumenta a idade de 55 anos de idade e 35 anos de contribuição no caso das mulheres para 62 anos de idade e 25 de contribuição. No caso de homens, a mudança é de 60 anos de idade para 65 anos. O tempo de contribuição permanece 35 anos. Essas regras são semelhantes às adotadas pela reforma da Previdência do governo federal.

Hoje, o valor da aposentadoria do servidor é calculado a partir de uma média feita com 80% dos maiores salários recebidos durante o período de contribuição. Os 20% restante são excluídos. Na nova regra apresentada aos servidores, o cálculo considera 90% das contribuições e exclui 10% dos menores salários.

Esse cálculo vai ser implementado de maneira progressiva. Até 31 de dezembro de 2021, permanece 80%. A partir dessa data até o fim de 2024, o percentual passa a ser 85%. Os 90% são implementados em 2025 em diante.

A última alteração é no cálculo da pensão por morte recebida pelo conjugue e dependentes do servidor. Hoje, o benefício é a soma do limite máximo do RPPS (R$ 5.839,45) mais 70% do tempo de contribuição que excede esse teto. Com a proposta estadual, a pensão passa a ser 50% do valor da contribuição do servidor falecido com mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Essa mudança também tornaria a regra semelhante ao que foi estabelecido em âmbito federal.

Segundo o governo estadual, a discussão sobre as mudanças na previdência está aberta. Até o dia 15 de dezembro, a gestão espera receber uma contraproposta dos sindicatos. Mas, durante a apresentação, a equipe econômica do governo ressaltou que “o atual sistema [de previdência] pode inviabilizar a gestão do RN no curto prazo e levará o Estado a um colapso em que os principais prejudicados serão os próprios servidores públicos estaduais”.

Secretário afirma que proposta pode ser ‘modulada’
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou ontem que a idade mínima de aposentadoria é um item da proposta de reforma da Previdência que pode ser negociado durante a discussão do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma proposta inicial, submetida  ao Fórum [dos Servidores], que pode ser modulada”, disse.

Carlos Eduardo Xavier destacou que a idade mínima e o tempo de contribuição precisam ser alterados, em relação às regras atualmente em vigor, mas pode haver uma discussão sobre a melhor referência para a mudança. “Não são regras que enxergamos com pouca flexibilidade. Não podemos ficar no que temos hoje, mas não precisamos, necessariamente, ir até onde foi o governo federal”, comentou.

Ele disse que no caso da idade mínima para as mulheres, que na proposta apresentada ao Fórum aumenta em sete anos, indo de 55 para 62 anos, poderia haver um aumento de cinco anos. Com isso iria para 60 anos. “O governo entende que do jeito que está não tem condições de ficar, mas não bate o pé na proposta”, acrescentou.

Carlos Eduardo Xavier, a quem coube mostrar a proposta ao Fórum de Servidores, disse que o governo apresentou o projeto agora, porque a emenda constitucional de reforma da Previdência promulgada pelo Congresso Nacional define um prazo até primeiro de março para que os estados com déficits nos sistemas previdenciários adotarem medidas, caso contrário haverá sanções, com possibilidade de suspensão de transferência voluntárias.


O governo deverá ter novas rodadas de discussão com o Fórum nas próximas semanas e enviará o projeto de reforma da Previdência Estadual, para votação na Assembleia Legislativa, ainda em dezembro.

Segundo Carlos Eduardo Xavier, o aspecto central da proposta é o que altera as alíquotas de contribuição. “Os pontos centrais são a adoção de alíquotas progressivas e a redução da faixa de isenção”, ressaltou. Esses são os itens que o governo considera como os principais do projeto.

Fonte: Tribuna do Norte

4 de dezembro de 2019 - 8:34h

Por 4 a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido, mas ainda terá de regulamentar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel – para a criação de um partido político.

A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão. Para isso, será necessária a aprovação de uma resolução pelo plenário do tribunal, em sessão ainda sem data prevista. Por essa razão, não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020.

Com a decisão do tribunal, pode vir a ser necessária a certificação digital para o eleitor apoiar eletronicamente a formação de uma legenda. Mas isso será definido por meio da resolução a ser votada pelos ministros.

A certificação digital é um conjunto de procedimentos tecnológicos para a autenticação de dados no mundo digital. Por meio dessa certificação digital, um cidadão, um site ou uma empresa podem provar sua identidade e comprovar a autenticidade de documentos.

A autorização para a coleta de assinaturas eletrônicas não impede que os partidos também obtenham apoios por meio de assinatura manual.

Atualmente, a legislação eleitoral não tem regras sobre assinatura digital. Diz que as assinaturas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por cartórios eleitorais.

A coleta de cerca de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para um partido político obter registro na Justiça Eleitoral. Esse apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

A decisão do TSE foi motivada por uma consulta formulada em dezembro do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).

O parlamentar questionou ao TSE: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”. A maioria dos ministros respondeu “sim”.

Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil.

Na ocasião, ele afirmou que, se o TSE liberasse o apoio eletrônico, o Aliança conseguiria as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em até um mês e meio. Se o TSE não aceitasse, a legenda poderia não disputar as eleições municipais de 2020 porque seria necessário muito mais tempo para a coleta das assinaturas de apoio.

Na semana passada, o ministro Og Fernandes, corregedor do TSE, defendeu que o tribunal não deveria analisar a consulta de Jerônimo Goergen porque, segundo o ministro, as consultas só podem envolver temas de direito eleitoral. Mas, nesta terça, por seis votos a um, o TSE decidiu analisar o mérito da consulta.

Fonte: G1

4 de dezembro de 2019 - 8:29h

Lei determina que empresas que recebem incentivos fiscais do Estado assegurem vagas para negros e indígenas no RN

O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), sancionou nesta terça-feira (3) uma lei estadual que assegura vagas para negros e indígenas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Governo do RN. Com a medida, as empresas que tem mais de 100 funcionários deverão reservar 15% das vagas de trabalho a candidatos que se declaram negros e indígenas.

A Lei Estadual nº 10.629/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça e vai afetar empresas que aderirem aos planos de incentivos a partir da data. De acordo com o texto, as beneficiadas deverão criar programas internos para coibir atos de discriminação racial no trabalho. Caso não cumpram as medidas, podem perder direito aos benefícios.

De acordo com Danilton César Gomes da Silva, advogado trabalhista, a medida não fere a Constituição Federal uma vez que não inferfere na legislação sobre a matéria trabalhista, que compete à União. “O Estado não interfere nas relações de trabalho. Ele apenas cria uma contrapartida ao incentivo que vai dar”, ressaltou.

De acordo com Edmilson Lopes, sociólogo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a iniciativa do governo é um acerto em relação à inclusão social. “Talvez não seja fácil a implementação dessas medidas, mas é positivo”, afirmou.

Dados do do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatítica (IBGE) apontam que dos 3.168.027 moradores do estado, 166.090 pessoas que se declaram pretas, 2.597 habitantes se autodeclaram indígenas e 1.662.645 pardos.

O sociólogo acredita ser difícil que as empresas não tenham a participação dessas pessoas no quadro de funcionários. “De certo modo, é muito difícil que as empresas não tenham a participação dessa população em seu quadro de funcionários, mas colocar esse assunto em discussão é interessante”, afirmou.

Fonte: G1 RN

4 de dezembro de 2019 - 8:27h

Homem é preso transportando 20 quilos de maconha em Acari/RN

Um homem de 27 anos foi preso com 20 quilos de maconha nesta terça-feira (3) na BR-427, em Acari, no Seridó potiguar. A prisão e a apreensão da droga foram realizadas pela Polícia rodoviária Federal (PRF). Um carro da Polícia Militar que passava pelo local deu apoio na condução do homem.

De acordo com a PRF, o suspeito conduzia um Classic quando foi interceptado pelos policiais. Na abordagem, a droga foi encontrada dentro do veículo. O homem disse aos policiais rodoviários que mora na Zona Norte de Natal, e que é formado em Recursos Humanos e está desempregado.

Ele receberia R$ 1 mil para levar os 20 quilos de maconha para Caicó, também no Seridó. Depois de preso, o suspeito foi levado para a Delegacia de Acari.

Fonte: G1 RN

4 de dezembro de 2019 - 8:24h

Casos confirmados de chikungunya aumentam 366% no Rio Grande do Norte em 2019

Os casos confirmados de chikungunya aumentaram 366% no Rio Grande do Norte em 2019, em relação a 2018. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e foram divulgados nesta terça-feira (3). A comparação é relativa ao período de 1ª de janeiro a 9 de novembro.

De acordo com a Sesap, foram notificados neste ano, no estado, 14.755 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 5.753, representando uma incidência de 424,11 casos por 100 mil habitantes. Em 2018, no mesmo período, foram notificados 3.428 casos, com 1.240 confirmações, o que significa uma incidência de 98,53 casos por 100 mil habitantes.

Além de chikungunya, também houve registro de aumento da incidência de dengue. Em 2019 foram notificados 37.660 casos suspeitos do vírus, sendo confirmados 9.736 casos, o que representa uma incidência de 1.082.49 casos por 100 mil habitantes. No ano passado, no mesmo período, foram 28.734 casos notificados e 12.176 confirmados, gerando uma incidência de 825,92 casos por 100 mil habitantes.

Fonte: G1 RN

4 de dezembro de 2019 - 8:23h

Polícia Civil apreende carro de suspeito de matar amigo em confusão durante confraternização na Grande Natal

A Polícia Civil apreendeu nesta terça-feira (3) uma caminhonete que pertence a Ailton Berto da Silva, suspeito de ter matado Fantone Henry Filgueira Maia no sábado (30), durante uma confraternização na Grande Natal. Ailton continua foragido.

Os agentes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriram mandados de busca e apreensão em duas granjas que ficam em Extremoz, na Região Metropolitana da capital. De acordo com a Polícia Civil, as ações tiveram objetivo de tentar prender Ailton Berto, no entanto ele não foi encontrado.

O caso
De acordo com as investigações, durante um desentendimento com participantes de uma cofraternização de um chube de jipeiros, Ailton Berto sacou uma pistola e efetuou diversos disparos, atingindo Fantone Henry e mais duas pessoas que estavam no local. Depois disso, o suspeito não foi localizado pela polícia. O crime aconteceu na Praia de Santa Rita, em Extremoz, Grande Natal.

Contra ele já existe um mandado de prisão temporária, expedido pela Justiça, decorrente de um pedido apresentado pela DHPP. Informações que possam colaborar com a prisão de Ailton devem ser enviadas para o Disque Denúncia 181. A secretaria de Segurança garante o sigilo da fonte de informação.

Fonte: G1

4 de dezembro de 2019 - 8:21h

Mutirão dos bancos com até 90% de desconto começa nesta segunda

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana da Negociação e Orientação Financeira que, segundo os bancos, oferecerá condições especiais e até 90% de desconto na negociação de dívidas em atraso. A campanha segue até o dia 6 de dezembro, segundo acordo entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Central (BC).

As negociações poderão ser feitas presencialmente ou via internet para clientes com dívidas no Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa, Banco do Brasil (BB) ou Banrisul.

Os bancos participantes vão estender o horário de atendimento até às 20h em 261 agências em todo o Brasil.

O BB informou que 57 pontos de atendimento vão funcionar até às 20h. Na Caixa, foi anunciado horário ampliado até às 22h em 27 agências, cada uma em uma capital e uma no Distrito Federal.

Quem decidir participar do mutirão deverá assistir a um vídeo sobre educação financeira e receberá ainda um folheto com instruções e dicas de como organizar melhor as contas.

A Caixa promete de 40% a 90% de desconto, sendo os maiores para pessoas com dívidas de mais de um ano em atraso. O banco informou que vai oferecer unificação de contratos em atraso com possibilidade de parcelamento em até 96 meses. Esse prazo poderá ser prorrogado depois de quitadas algumas parcelas.

No crédito imobiliário, as prestações em atraso poderão ser diluídas nas parcelas em aberto, mediante o pagamento de uma entrada. Todas as condições dependem de cláusulas de contrato.

O Santander informou que os descontos de até 90% poderão ser negociados com clientes que tenham pendências há mais de 60 dias. Para os que estão em atraso por menos tempo, o banco poderá oferecer 20% de descontos nas taxas.

Blog do BG

2 de dezembro de 2019 - 10:42h

RN conquista 71 medalhas nas Paralimpíadas Escolares em São Paulo

A delegação que representou o Rio Grande do Norte nas Paralimpíadas Escolares em São Paulo conquistou 71 medalhas em quatro modalidades: foram 29 de ouro, 23 de prata e 19 de bronze. Destaque para os atletas de atletismo e natação, que juntos somaram 68 pódios.

A bocha paralímpica ganhou pelo segundo ano consecutivo o título por equipe, enquanto o tênis de mesa foi prata por equipe e bronze no individual. Ao todo, 37 alunos-atletas participaram da 13ª edição da competição, organizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Este é o maior evento do planeta para atletas com deficiência em idade escolar, e reuniu por três dias cerca de 1.200 competidores em 12 modalidades nas dependências do Centro de Treinamento Paralímpico, na cidade de São Paulo.

“Conquistamos medalhas em todas as modalidades disputadas, mostrando a qualidade do trabalho realizado pelas instituições, mas o desafio para os próximos anos é trabalhar para aumentar o número de modalidades e o número de praticantes no Rio Grande do Norte”, o coordenador do paradesporto potiguar, Tibério Maribondo Maribondo.

Fonte: OP9

2 de dezembro de 2019 - 10:40h

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 50 milhões

A Mega-Sena a acumula mais uma e vai sortear, na próxima quarta-feira (4), um prêmio estimado em R$ 50 milhões. São as seguintes as dezenas sorteadas no concurso 2.212: 23 – 26 – 51 – 52 – 53 – 58

A quina teve 61 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 56.566,09. A quadra registrou 5.215 bilhetes vencedores. Cada apostador vai receber R$ 945,22. O bilhete simples da Mega-sena custa R$ 4,50.

2 de dezembro de 2019 - 10:38h

Dólar opera com pequenas variações

O dólar opera abriu o mês de dezembro com pequenas variações, depois de ter acumulado avanço de mais de 5% em novembro e apóso presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dizer nesta segunda-feira (2) que irá restaurar tarifas sobre importações de aço e alumínio do Brasil e da Argentina.

Às 9h31, a moeda norte-americana subia 0,05%, a R$ 4,2376. Na abertura, chegou a bater R$ 4,2556, mas passou a perder força e operar com pequenas variações.

Na sexta-feira, o dólar fechou a R$ 4,2397, em alta de 0,57%, acumulando valorização de 5,73% no mês de novembro. No ano, tem alta de 9,43% frente ao real.

A projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2019 permaneceu em R$ 4,10 por dólar, segundo pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda. Para o fechamento de 2020, subiu de R$ 4 para R$ 4,01 por dólar.

Fonte: G1

2 de dezembro de 2019 - 10:35h