MP Eleitoral pede cassação de 19 deputados do RN

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e ao pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

 As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que, inquestionavelmente, desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos.

“O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representaram R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

Fonte: Agora RN

6 de agosto de 2019 - 19:58h

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 32 milhões nesta terça-feira

A Mega-Sena sorteia hoje (6), a partir das 20h (horário de Brasília), prêmio principal estimado em R$ 32 milhões. O valor está acumulado porque nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.175, cujo sorteio foi realizado no último sábado (3). Os números sorteados foram: 07- 25 – 32 – 43 – 53 – 55.

Ganhador da aposta pode arrecadar cerca de R$ 32 milhões

Se apenas uma pessoa ganhar o prêmio da Mega-Sena e aplicar o valor na poupança da Caixa, vai receber aproximadamente R$ 118 mil em rendimentos mensais.

Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana dos Pais. Os próximos serão na quinta-feira (8) e no sábado (10).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem ainda fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

6 de agosto de 2019 - 11:00h

Posse das conselheiras do COMDIM- Conselho Municipal dos diretos da mulher será hoje

Com o objetivo de fortalecer ainda mais as politicas públicas para as mulheres do nosso municipio, acontece nesta terça feira (6), no auditório da Amso, a posse do COMDIM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

O que é o COMDIM?
É um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da Administração Municipal, políticas sob a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à mulher o pleno exercício de sua cidadania.

6 de agosto de 2019 - 6:38h

IFRN abre mais de 4.500 vagas nos 21 campi do RN

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu 4.588 vagas para cursos técnicos nos 21 campi nas modalidades Integrado, Subsequente e ProEJA. Os processos seletivos oferecem ingresso no primeiro semestre letivo de 2020, e serão regidos pelos Editais 29, 30 e 31/2019 – Proen/IFRN, respectivamente. Inscrições iniciam dia 9 e seguem até o dia 5 de setembro e acontecem das 14h do dia 9 de agosto até às 23h59 do dia 5 de setembro exclusivamente pela internet.

Para efetuar as inscrições, os candidatos – com exceção dos participantes do ProITEC 2019 – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30) até 6 de setembro. No ato da inscrição será necessário informar o número de documento oficial de identificação e do CPF do candidato.

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada ofertarão 3.172 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 6 de outubro, e abrangerá conhecimentos de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 29/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Vale ressaltar que, o participante homologado no ProITEC 2019 está isento do pagamento da taxa de inscrição, para este processo seletivo.

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente ofertarão 1.260 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente).

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ofertarão 156 vagas, no total. A prova será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente).

Fonte: Tribuna do Norte

6 de agosto de 2019 - 6:20h

Caixa divulga calendário de saques do FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Caso o trabalhador não queira retirar o recurso, será necessário informar a decisão em um dos canais divulgados pelo banco, até 30 de abril de 2020. Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Tabela do PIS para não correntistas

Tabela do PIS para não correntistas (Foto: Agência Brasil)

A Caixa informou ainda que os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.

Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

A partir de abril de 2020, terá início o saque anual de percentual do saldo do FGTS.

Cronograma de saque anual de percentual do FGTS/ Arte EBC

Foto: Agência Brasil

Os trabalhadores interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Cota do PIS

Não há prazo para a retirada de recursos do programas de Integração Social (PIS)  para cadastrados até 4 de outubro de 1988.

Fonte: Portal no Ar

5 de agosto de 2019 - 20:37h

Nordeste tem chuvas nesta terça-feira (6)

O Nordeste terá tempo nublado a parcialmente nublado com chuva isolada no leste e agreste da Paraíba e de Pernambuco, em Alagoas, Sergipe, no nordeste, leste, Chapada, sul e sudoeste da Bahia. No Rio Grande do Norte, há a possibilidade de chuva isolada e o céu permanece nublado ao longo de todo o dia. Piauí, Ceará e Maranhão, tempo parcialmente nublado com chuvas no litoral, região metropolitana e Jaguaribe, no estado cearense.

Os termômetros registram temperaturas de 11°C até 38°C, e a umidade relativa do ar fica entre 25% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET.

5 de agosto de 2019 - 20:25h

Tudo pronto para Seridozão de futebol de campo adulto

Aconteceu no último sábado (03), reunião para tratar de assuntos sobre o seridozão de futebol de campo adulto masculino, ficou definido que a competição terá início, no próximo dia 31/08. Irão participar do campeonato: Cap e Independente de Jardim de Piranhas, Palma e Barbosa de Caicó, Londrina de Santana do Seridó, C Novos, Cachos e de São João e Cruzeta.
Grupo A
1_ Independente
2_ Londrina ( S Seridó)
3_ Cachos ( S João)

Grupo B
1_ Cap
2_ Palma (Caicó)
3_ Barbosa (Caicó)
4_ C. Novos

Lembrando que os dois primeiros classificados de cada grupo e mais o 3° e 4° melhores índices técnicos ( se for com 7 equipes), se for com 8 equipes classifica os dois melhores terceiros de cada grupo
Jogos da primeira rodada:

Dia 31/08(sábado) as 16:30_ no CAP.
CAP. X Barbosa ( B)

Dia 01/09(domingo), 15:30, em Santana do Seridó.
Londrina X Cachos ( A)

Dia 01_/09 – Caicó

Palma(Caicó) X CNEC

Fonte: Antônio Marcos (Merica)

5 de agosto de 2019 - 10:26h

Ambev abre inscrição para programa de trainee com salário de R$ 6.700

A cervejaria Ambev abriu nesta segunda-feira, 5, as inscrições para o seu programa de trainee que selecionará pessoal para compor o time da empresa a partir do ano que vem. A companhia está com oportunidades nas áreas de negócios, fornecimento e tecnologia para trabalhar na cidade de São Paulo. O salário inicial é de 6.700 reais e os interessados podem se inscrever até o dia 1° de setembro.

De acordo com a empresa, não existe um número de vagas pré-definidos. “Não temos quantidade de vagas. A quantidade de aprovados sai pelo o que vamos encontrando no processo”, afirma o diretor de gente e gestão da Ambev, Renato Biava.

5 de agosto de 2019 - 9:43h

Copa Nordeste Jorge Guimarães agita mês de agosto em Currais Novos

Escolas que participaram neste final de semana, em todas as regiões do estado, das competições da etapa regional da Copa Jorge Guimarães. Neste mês, mais oito regionais, milhares de alunos, mobilizaram 190 escolas da rede estadual de ensino, além de instituições privadas e municipais.

Voltado às escolas das redes pública e privada, os jogos configuram-se como uma das maiores competições desportivas do país e a maior do RN, e contemplam estudantes dos ensinos Fundamental, Médio e Profissionalizante das unidades escolares atendidas pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc).

Etapas

A competição conta com 14 fases regionais, duas a mais do que em 2018, de caráter classificatório, e uma fase final, etapa conclusiva dos Jogos e que designa seus vencedores. Esta última, que será realizada em Natal no mês de outubro, contará com até 32 equipes, de cada modalidade e categoria, que tenham sido classificadas nas regionais.

Participaram da competição escolas vinculadas às 16 Direcs do Estado, sediadas nos municípios de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, Angicos, Assú, Currais Novos, Caicó, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau dos Ferros e João Câmara. Os jogos acontecem, em cada município, em horários e locais definidos pela Comissão Técnica Desportiva de cada Direc.

Em conversa com o repórter Emanuel Félix da 99FM, o técnico Afrânio Aurélio, falou da dimensão do evento que reuniu as categorias de base da modalidade vôlei em nossa cidade:

O secretário municipal de Educação, Jorian Pereira, também conversou com a aquipe 99 confira:

No ano passado, participaram da competição um total de 44 mil alunos e 5 mil professores de escolas da rede pública e da iniciativa privada do Estado.

5 de agosto de 2019 - 9:22h

Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

5 de agosto de 2019 - 8:59h