Beneficiários do auxílio emergencial podem passar por revisão mensal

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania passe a reavaliar mensalmente a condição dos beneficiários do auxílio emergencial federal pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da Covid-19.

Proposta pelo ministro Bruno Dantas, responsável pelo terceiro relatório de acompanhamento da Corte em relação ao auxílio emergencial, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda mensal de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família) para quem deixar de precisar do benefício ou descumprir os pré-requisitos legais, como o que limita a concessão do benefício a dois beneficiários por família. Cerca de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas do programa desde o início.

“Questão relevante nesta fase de acompanhamento é a necessidade do Ministério da Cidadania verifique regularmente a elegebilidade dos beneficiários que estão recebendo o auxílio. Ou seja, é importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, apontou Dantas em seu voto, lembrando que, segundo dados oficiais, cerca de 2 milhões de pessoas conseguiram se reinserir no mercado de trabalho desde o início da pandemia. “Este contingente, é claro, não mais precisa do auxílio emergencial”.

O ministro-relator disse estar ciente dos custos de reprocessar, mensalmente, os dados relativos a mais de 66 milhões de beneficiários, mas argumentou que, frente à possibilidade de se evitar fraudes, “os benefícios financeiros e moral justificam tal medida”. Dantas ainda determinou que, após nova análise dos dados, sejam excluídos os eventuais beneficiários que possuam emprego formal ou que sejam titulares de outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista.

Durante a leitura de seu voto, o ministro Bruno Dantas chegou a classificar o programa de auxílio emergencial como uma iniciativa “bem sucedida” na “redução transitória da pobreza”, mas destacou a importância de “correções”, a fim de evitar irregularidades, como a inscrição de mais 70 mil militares para receber o benefício indevidamente, “enquanto 3.3 milhões de pessoas carentes foram indevidamente excluídas do programa” que, até junho, de acordo com o ministro-relator, já havia desembolsado a R$ 167,610 bilhões, ou 66% dos R$ 254 bilhões de créditos extraordinários que o Congresso Nacional abriu em favor do Tesouro Nacional.

Dantas também destacou que, dos R$ 254 bilhões de créditos extraordinários abertos para o pagamento do auxílio emergencial, cerca de R$ 130 bi impactam diretamente a Dívida Bruta do Governo Geral (a soma dos débitos de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais) que, segundo nota do Banco Central do fim de julho, saltou de R$ 5,61 trilhões em fevereiro deste ano, para R$ 6,15 trilhões em junho, o que equivale a 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É importante que o Ministério da Economia elabore estimativas do impacto dos juros que incidirão sobre o aumento do endividamento público decorrente do total das despesas extraordinárias com medidas de respostas à crise”, recomendou Dantas.

Único ministro a comentar o voto do relator, o ministro Walton Alencar fez críticas ao volume de problemas identificados. Dada a dimensão da iniciativa de ajuda emergencial, Alencar chegou a dizer que, “em termos de montante de fraudes, não há nada superior a este programa de benefício social”.

“Existem 5 milhões de brasileiros que desrespeitaram as regras do setor no sentido da limitação expressa na lei, de dois beneficiários [por família contemplada]. Há famílias com cinco, até seis beneficiários. Não há condição moral de suporte de algum programa social dentro do Brasil. As fraudes andam par e passo com o programa”, comentou Alencar. “É muita gente, é muita fraude. E isto é o que estamos vendo. Porque no interior do Brasil, há prefeitos com um cordel de beneficiários que eles mesmo catalogam e inserem. A fraude é inerente ao sistema. Se não houver um adequado processamento de informações, tudo está fadado ao escândalos”, acrescentou o ministro.

Fonte: Agora RN

27 de agosto de 2020 - 7:30h

Projeto ensina professores a lidar com crianças com autismo

Assim como muitos educadores, a pesquisadora e professora da rede municipal de São Carlos (SP), Viviane Macedo, sentia dificuldade em ensinar repertórios comportamentais e acadêmicos aos alunos com autismo. Pesquisas científicas mostram que essa é a realidade de muitos professores da Educação Básica, que se sentem frustrados quando precisam lidar com crianças com autismo. Mesmo os profissionais formados em Educação Especial encontram dificuldades na hora de trabalhar com elas.

Pensando nesses desafios, Viviane Macedo, mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação Especial (PPGEEs) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), produziu, em dissertação do mestrado, três vídeos que ensinam algumas técnicas baseadas na Análise do Comportamento Aplicada para quem ainda não conhece a maneira correta de ensinar crianças com autismo,. O objetivo é alcançar maior número de profissionais que trabalham com crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A proposta da pesquisa foi desenvolver vídeos animados autoinstrucionais – que possibilitam o aprendizado autônomo – para ensinar professores a identificarem preferências de crianças com TEA. Explico no trabalho a fundamental importância da utilização desses itens preferidos como ferramenta “motivacional” para as crianças permanecerem sentadas durante o ensino, responderem adequadamente às demandas propostas, além de diminuir a ocorrência de comportamentos inadequados. A falta de motivação pode, assim, constituir-se em barreira na programação de ensino”, explica Viviane.

Nos tutorais, os professores poderão aprender a aplicar uma das avaliações de preferência de escolha que existem na literatura científica. A educadora, que também se especializou no Instituto LAHMIEI Autismo, da UFSCar, explica que identificar os itens reforçadores de uma criança é uma das ferramentas fundamentais para instalar e fortalecer novos comportamentos.

“Os vídeos apresentam estratégias sobre como preparar o ambiente e manejar os objetos para aplicar uma avaliação de preferência e, consequentemente, como elaborar uma lista de maior e menor preferência da criança, uma estratégia importantíssima principalmente se ela não apresentar fala”, diz a professora.

Na opinião de Viviane, diversas questões ainda dificultam a inclusão adequada das crianças com TEA nas escolas. “A superlotação das salas de aula e a dificuldade dos professores em lidar com elas são barreiras comumente encontradas no sistema público de ensino, e que inviabilizam a inclusão de qualidade dessas crianças”.

A pesquisadora espera que os educadores possam entender como analisar o comportamento das crianças com autismo, para que seja mais fácil saber quais tarefas ensinar e como ensinar.

A dissertação de mestrado de Viviane, que deu origem aos vídeos, será defendida no fim de setembro, e os tutoriais serão divulgados após a defesa.

Fonte: Agência Brasil

27 de agosto de 2020 - 7:24h

População do Brasil passa de 211,7 milhões de habitantes, estima IBGE

Monobloco arrasta multidão pelo centro do Rio.

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (27), portaria da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga as estimativas da população para estados e municípios, com data de 1º de julho de 2020.

As estimativas mostram que o Brasil já tem uma população de 211.755.692 de pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas.

Os estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189).

O Distrito Federal já conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181).

Fonte: Agência Brasil

27 de agosto de 2020 - 7:23h

Concurso da Polícia Civil do RN terá edital publicado até final de outubro, diz Degepol

O concurso para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte terá edital publicado até o dia 31 de outubro, segundo afirmou a delegada-geral de polícia do estado, Ana Cláudia Saraiva. O prazo foi estabelecido por meio de um termo de ajustamento de conduta assinado com Ministério Público, Procuradoria do Estado e Secretarias de Administração e Segurança Pública, que definiu que a própria Delegacia Geral vai contratar a banca e realizar o concurso.

O processo estava praticamente parado desde abril. Um dos motivos, segundo o governo, foi a pandemia do novo coronavírus. O concurso prevê 301 vagas, sendo 47 para delegados, 24 para escrivães e 230 para agentes de Polícia Civil. Além das oportunidades, haverá um cadastro reserva. O último concurso da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes. Ou seja, em quase três décadas, só houve dois concursos público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

25 de agosto de 2020 - 10:52h

ATUALIZAÇÃO DO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma na manhã desta terça-feira (25), mais quatro (04) novos casos de Covid19 no município de Currais Novos.

Eis os novos casos:

O 643º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 51 e 60 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 644º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 51 e 60 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 645º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 71 e 80 anos, diagnosticado via teste rápido;
E o 646º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via teste rápido.

Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar.

A Vigilância em Saúde ressalta ainda que o descumprimento do isolamento poderá acarretar em punição civil, administrativa e penal dos agentes infratores.

25 de agosto de 2020 - 10:41h

Diante de greve, Correios reforçam efetivo para cumprir entregas

Os Correios informaram segunda-feira, 24, que entregaram no último fim de semana, dias 22 e 23/08, mais de 1,2 milhão de cartas e encomendas em todo o país. Esse número só foi possível porque a empresa contou com o reforço de empregados da área administrativa e de veículos extras. Isso porque os funcionários da estatal entraram em greve na semana passada.

Segundo a empresa, a rede de atendimento segue aberta em todo o país e os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam ativos. Mas as postagens com hora marcada, suspensas desde o início da pandemia, ainda estão indisponíveis. “A Coleta Programada não sofreu alteração, assim como a Logística Reversa, que permanece operando normalmente em nossas agências, bem como o serviço de telegrama, que continua sendo prestado com um acréscimo de um dia ao prazo previsto de entrega”, afirmou a empresa.

Greve
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. A categoria também reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.

Em nota à imprensa, a empresa afirma que “têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios dos empregados”. Os Correios também dizem que a paralisação dos funcionários traz prejuízos financeiros à empresa e “a inúmeros empreendedores brasileiros”.

Além disso, os Correios entendem que o movimento grevista “afeta a imagem da instituição e seus empregados perante a sociedade”. “Os Correios esperam que os empregados que aderiram ao movimento paredista, cientes de sua responsabilidade para com a população, retornem ao trabalho nesta segunda-feira”, diz a nota.

A Fentect, por sua vez, divulgou uma nota hoje criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o acordo coletivo dos trabalhadores da empresa, e prometeu intensificar a greve. “Quanto a continuidade da greve, a direção da Fentect e os sindicatos decidiram pela manutenção e ampliação do movimento, sendo este o único capaz de fazer com que venhamos garantir nossos direitos. A Fentect continuará desenvolvendo ações para garantir a manutenção dos direitos dos ecetistas junto aos sindicatos”, disse a federação sindical.

Fonte: Agora RN

25 de agosto de 2020 - 8:09h

Petrobras vai colocar à venda todos os ativos no Rio Grande do Norte

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira 24 que vai vender a totalidade de participações em um conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte.

A empresa iniciou a etapa de divulgação da oportunidades. Em publicação feita nesta segunda-feira a Petrobras divulgou informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras: https://investidorpetrobras.com.br/pt/resultados-e-comunicados/teasers.

As principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado.

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Sobre o Polo Potiguar

O Polo Potiguar compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, localizadas no Rio Grande do Norte, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. As concessões do subpolo Ubarana estão localizadas em águas rasas, entre 10 e 22 km da costa do município de Guamaré-RN. As demais concessões dos subpolos Canto do Amaro e Alto do Rodrigues são terrestres.

A produção média do Polo Potiguar de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 23 mil barris de óleo por dia (bpd) e 124 mil m³/dia de gás natural.

Além das concessões e suas instalações de produção, está incluída na transação a Refinaria Clara Camarão localizada em Guamaré/RN com capacidade instalada de refino de 39.600 bpd.

Fonte: Agora RN

25 de agosto de 2020 - 8:07h

Juiz do Paraguai concede liberdade a Ronaldinho Gaúcho após 5 meses

A Justiça do Paraguai concedeu liberdade nesta segunda-feira (24) a Ronaldinho Gaúcho, que estava em prisão domiciliar. O ex-jogador da seleção brasileira poderá retornar ao Brasil após cinco meses de privação da liberdade no país vizinho por tentar ingressar com passaporte adulterado.

O juiz Gustavo Amarilla aceitou uma “suspensão condicional” das acusações contra o ex-jogador, concordando com solicitação apresentada pela procuradoria no início do mês.

Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário de Ronaldinho, recebeu uma condenação de 2 anos em suspenso, e ambos poderão deixar o Paraguai sob determinadas condições.

Fonte: Agência Brasil

25 de agosto de 2020 - 8:05h

OMS: Crianças a partir de 12 anos devem usar máscaras

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que crianças com 12 anos ou mais devem usar máscaras para ajudar a combater a pandemia de covid-19 nas mesmas condições que os adultos, enquanto crianças entre seis e 11 anos devem usá-las sob abordagem baseada em risco.

Crianças com 12 anos ou mais devem usar máscara, especialmente quando a distância de um metro de outras não pode ser garantida e há transmissão generalizada na área, afirmaram a OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),em documento no site da OMS.

O uso de máscaras por crianças entre seis e 11 anos depende de uma série de fatores, incluindo a intensidade de transmissão na área, a habilidade da criança em usar a máscara, o acesso a máscaras e a supervisão adequada de um adulto, disseram as duas organizações.

24 de agosto de 2020 - 7:25h

Município de Santa Cruz confirmou 22° óbitos em decorrência do coronavírus


A Prefeitura de Santa Cruz, através dos setores de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Aluizio Bezerra, informa o Boletim Epidemiológico para este domingo (23). 


Nas últimas 24 horas, 01 caso foi confirmado para Covid-19 em Santa Cruz, além de mais casos suspeitos e descartados. O Hospital Municipal Aluizio Bezerra tem 01 paciente internado em leito clínico.

Vigilância Epidemiológica confirma o 22° óbito de Covid-19 em Santa Cruz. À família, nossos sentimentos de pesar! 

Reforçamos a importância do isolamento social, quando for possível, e as medidas de distanciamento social necessárias para o controle do Coronavírus em Santa Cruz.

24 de agosto de 2020 - 7:20h