STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta feira  reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. 

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho. 

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes: 

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

10 de dezembro de 2020 - 9:20h

Campanha Papai Noel dos Correios é prorrogada

Em razão do quantitativo de cartinhas que ainda aguardam adoção, a campanha Papai Noel dos Correios teve seu prazo estendido. É possível adotar uma ou mais cartinhas no Blog do Papai Noel dos Correios (blognoel.correios.com.br) até o dia 17/12 e entregar o presente em qualquer agência dos Correios no Rio Grande do Norte até o dia 18/12. Os Correios se responsabilizam pela entrega dos presentes às crianças e/ou instituições da rede pública de ensino participantes da campanha.

Ao acessar o blog, basta clicar em “Seja você Noel” e seguir os próximos passos. Com base na localidade informada, serão disponibilizadas as cartinhas para leitura e seleção. Na capital, cerca de 800 cartinhas esperam um padrinho ou madrinha. Quando a adoção for finalizada, aparecerão as etiquetas com os códigos das cartinhas selecionadas, que devem ser coladas nos pacotes de cada presente, antes de entregá-los.

A entrega dos presentes deve ser feita presencialmente nas agências dos Correios, sempre com atenção aos protocolos de segurança – uso de máscaras e distanciamento – para evitar aglomerações.

10 de dezembro de 2020 - 9:19h

Pfizer diz que pode vacinar milhões de brasileiros até março de 2021

Em audiência no Congresso Nacional nesta terça-feira, o CEO da Pfizer Brasil, Carlos Murillo, disse que “alguns milhões de brasileiros” podem ser vacinados com o imunizante desenvolvido pela companhia e pelo laboratório alemão BioNTech até o fim do primeiro trimestre de 2021. Murillo disse, ainda, que os termos do acordo com o governo brasileiro, que ainda não foi selado, estão avançados e prevê a assinatura de um memorando com o Ministério da Saúde ainda nesta semana.

Segundo a pasta, cerca de 8,5 milhões de vacinas podem ser entregues até o primeiro trimestre, de um total de 70 milhões de doses em negociação. Murrilo disse que o fabricante pode auxiliar, com caixas de gelo seco, no armazenamento do imunizante a temperaturas baixíssimas, mas que a parte de distribuição do produto até os pontos de vacinação ainda precisam ser trabalhados com o governo federal.

Entrega da vacina nessas caixas até o centro de vacinação não é uma entrega no avião. Pontos de vacinação precisam ser acordados e trabalhados com os governos. Essa é a parte que ainda temos que trabalhar com o Ministério da Saúde.

9 de dezembro de 2020 - 9:18h

MEC muda previsão e adia volta às aulas presenciais em universidades para 1º de março

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, na segunda-feira (7), que as instituições de ensino superior deverão retomar as aulas presenciais a partir de 1º de março de 2021, desde que sigam os protocolos de prevenção da Covid-19. A medida altera a decisão anterior, divulgada em 2 de dezembro, que previa a retomada a partir de 4 de janeiro.

A nova portaria, assinada pelo ministro Milton Ribeiro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Até o dia 28 de fevereiro, portanto, instituições públicas e privadas poderão continuar usando atividades virtuais para substituir o ensino presencial. Depois disso, os recursos digitais só deverão ser utilizados em caráter excepcional e complementar.

9 de dezembro de 2020 - 9:16h

Governo convoca 329 aprovados em concurso da PM para segunda turma de formação de soldados no RN

A Secretaria da Administração (Sead) convocou mais 329 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para a segunda turma do curso de formação de praças – a primeira turma, com mais de mil soldados, se formou em novembro. A apresentação será realizada entre os dias 16 e 18 de dezembro, no quartel do Comando-Geral da PM, no bairro do Tirol, em Natal.

As listas com o nome dos candidatos e com os documentos necessária para a matrícula, bem como as respectivas datas de apresentação dos aprovados foram publicadas na edição desta terça (8) do Diário Oficial do Estado. Conforme a publicação, o candidato que não se apresentar no dia e horário determinado ou que não apresentar a documentação exigida será eliminado do processo.

9 de dezembro de 2020 - 9:13h

Corpo do ator Eduardo Galvão será cremado nesta quarta-feira (9) no Rio

O corpo do ator Eduardo Galvão será cremado na tarde desta quarta-feira (9), no Crematório e Cemitério da Penitência, na Zona Norte do Rio. A cerimônia está marcada para às 15 horas e não haverá velório. O acesso ao crematório será restrito aos familiares do ator.

Eduardo morreu na noite desta segunda-feira (7), aos 58 anos. Ele estava internado no Hospital Unimed Rio, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, com Covid-19. Por causa de complicações da doença, o artista estava intubado desde o dia 1º de dezembro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com 50% dos pulmões comprometidos.

9 de dezembro de 2020 - 9:09h

Com covid-19, Marco Ricca está internado em CTI de hospital no Rio

O ator Marco Ricca, de 58 anos, está internado em um hospital no Rio de Janeiro com covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“A Casa de Saúde São José informa que o ator Marco Ricca encontra-se internado no CTI do hospital, evoluindo dia a dia com melhora clínica, ainda sem previsão de alta do CTI”, informou a assessoria da instituição em que o artista está internado, nesta terça-feira, 8.

Recentemente, o ator pôde ser visto no filme Hebe, que foi exibida neste ano pela Globo, além da novela Órfãos da Terra, que foi ao ar em 2019.

O nome de Marco Ricca também está previsto para fazer parte do elenco de Um Lugar ao Sol, próxima novela das 9 da Globo, sem data de estreia definida até o momento. “Ele ainda não estava gravando a novela’, informou a assessoria da emissora ao Estadão.

Recentemente, Marieta Severo, que também fará parte de Um Lugar ao Sol, testou positivo para a covid-19 e foi afastada das gravações. Na ocasião, a Globo explicou que “caso alguém teste positivo, a pessoa é afastada do set para preservar a saúde dos outros integrantes da equipe”.

No último dia 2 de novembro, o nome de Marco voltou ao noticiário após o carro de seu irmão, Giuliano Ricca, desaparecido há seis anos, ter sido encontrado com uma ossada. Um exame de DNA e de arcada dentária foi solicitado para verificar sua identidade.

9 de dezembro de 2020 - 8:58h

RN registra 174 novos casos de Covid-19; ocupação nos hospitais passa dos 60%

O Rio Grande do Norte registrou 174 novos casos de Covid-19 e sete mortes em decorrência da doença nesta quinta-feira 3, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Com o número de casos confirmados, o Rio Grande do Norte tem 96.855 potiguares contaminados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.

O registro de mortes desta quinta-feira aponta que apenas três óbitos aconteceram nas últimas 24 horas — duas mortes em Natal; a terceira, em Florânia. Os outros quatro óbitos ocorreram ao longo dos últimos dias, mas tiveram a confirmação apenas nesta quinta.

Ao todo, 2.711 potiguares morreram em decorrência da infecção pelo novo coronavírus ao longo da pandemia.

Ainda de acordo com a Sesap, há ainda outras 402 mortes aguardando resultado dos exames clínicos.

Ainda de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública, a taxa de ocupação geral das unidades de saúde está em 62%. Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 217.

A rede hospitalar tem cinco hospitais com lotação total: Hospital Maternidade Divino Amor (Parnamirim), Hospital Regional Cleodon Carlos (Pau dos Ferros), Hospital Regional Tarcísio Maia (Mossoró), Hospital Regional Hélio Morais (Apodi) e Maternidade de São Paulo do Potengi (São Paulo do Potengi).

Dados parciais – 3 de dezembro de 2020

Casos:

Confirmados 96.855

Suspeitos 43.366

Descartados 234.182

Óbitos

Confirmados 2711

Suspeitos 402

Descartados 710

4 de dezembro de 2020 - 11:23h

Defensoria Pública do Estado abre seleção de estagiários para seis núcleos de atendimento

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) abriu a XIII Seleção Simplificada para estagiários do curso de Direito. O processo seletivo será destinado a formação de cadastro reserva para atuação nos núcleos de Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Nísia Floresta e Pau dos Ferros. O edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br, na aba Serviços. As inscrições podem ser feitas gratuitamente através de e-mail entre os dias 07 e 16 de dezembro.

Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar no e-mail, digitalizado e em formato PDF seu formulário de inscrição preenchido, cópia simples de documento de identificação e CPF, além de histórico escolar emitido pela Instituição de Ensino Superior, devidamente atualizado e assinado pela Coordenação de Ensino ou com autenticação eletrônica. A seleção consistirá em uma avaliação das notas do candidato constantes no seu histórico universitário, considerando o Índice de Rendimento Acadêmico) ou outro indicador similar. O candidato poderá concorrer em mais de um Núcleo, devendo enviar mensagem de inscrição específica para o e-mail de cada Núcleo pretendido com a documentação completa.

Os estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte atuam no turno matutino com carga horária de 30h semanais e recebem uma bolsa mensal de um salário mínimo mais auxílio-transporte, não originando nenhum vínculo empregatício com a instituição. O resultado da seleção será divulgado no site da Defensoria Pública do Estado e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

4 de dezembro de 2020 - 11:20h

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Carteira nacional de Habilitação , CNH

Está em vigor, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores  e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

4 de dezembro de 2020 - 11:19h