A pedido do governo, Assembleia Legislativa convoca sessão extraordinária nos dias 26 e 27

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decidiu nesta segunda-feira, 23, convocar a Assembleia Legislativa em pleno recesso para votar dois projetos de lei que tratam da regulamentação do Proedi, o programa que amplia incentivos fiscais para a indústria. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acatou o pedido e já confirmou duas sessões extraordinárias para as próximas quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de dezembro.

Criado por um decreto de Fátima no fim de julho – começando a valer no mês seguinte, o Proedi está no centro de um impasse entre Governo do Estado e prefeituras. Os gestores municipais alegam que o programa subtraiu receitas das prefeituras ao beneficiar indústrias com até 95% de desconto sobre o ICMS devido. Na opinião dos prefeitos, o Proedi fere o princípio da repartição de receitas – que prevê o repasse de 25% para os municípios de tudo o que é arrecadado com o imposto.

A discussão foi parar na Justiça. Até agora, já foram proferidas três decisões liminares no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre o assunto. Uma delas foi do desembargador Vivaldo Pinheiro, que suspendeu os efeitos do programa sobre a Prefeitura do Natal, após a gestão do prefeito Álvaro Dias alegar perdas de cerca de R$ 22 milhões por ano. Para todas as prefeituras, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) estima um prejuízo de até R$ 85 milhões por ano.

Além de apontarem perdas financeiras e exigirem uma contrapartida do governo, os municípios vinham alegando que o Proedi nasceu de forma inconstitucional, já que, na interpretação deles, a Constituição determina que a concessão de incentivos fiscais ou qualquer outro tipo de benefício tributário só pode acontecer via lei aprovada pela Assembleia, e não por decreto.

A gestão Fátima Bezerra, por outro lado, sustentava que a medida era constitucional e que outros estados, como Pernambuco, adotaram mecanismo semelhante para conceder incentivos para a indústria, sem qualquer contestação. O governo também argumentava que o princípio de repartição de receitas não estava ferido com o Proedi, já que a gestão estadual continuaria repassando os 25% sobre tudo o que é arrecadado. O que tinha diminuído era o bolo tributário.

O Governo do Estado chegou a propor, também, uma compensação de R$ 20 milhões até o ano que vem, mas a proposta foi rejeitada. Pelo menos 74 das 167 prefeituras do RN foram à Justiça para reparar as perdas financeiras.

Um dos projetos enviados por Fátima à Assembleia ontem prevê a instituição de uma lei para o Proedi. As regras são as mesmas que já estavam contidas no decreto editado no fim de julho. O projeto prevê a concessão de 75% a 95% de desconto sobre o ICMS devido pelas empresas, com o percentual aumentando à medida que aumenta a distância da capital, Natal, entre outros critérios.

Caso aprovada, a lei terá efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019, quando o Proedi começou a valer, em substituição ao Proadi (que previa abatimento de, no máximo, 75% do ICMS). O Rio Grande do Norte decidiu mudar o programa para se enquadrar em um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que regula a concessão de incentivos fiscais em todo o País. Se não aderisse à proposta, o Estado ficaria impedido de conceder benefícios nesses moldes, colocando em risco a competitividade das indústrias em relação a estados vizinhos.

O outro projeto de lei trata do pagamento para os municípios de uma contrapartida pelas perdas financeiras geradas pelo Proedi. A proposta estabelece o repasse para as prefeituras de metade do que elas receberiam este ano e de 75% do que elas receberiam no ano que vem caso o incentivo fiscal permanecesse no patamar anterior ao Proedi. Segundo o projeto de lei, a contrapartida seria paga entre janeiro e dezembro de 2020, com escalonamento ainda a ser definido.

O dinheiro dessa contrapartida será retirado, segundo o projeto de lei, do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI), que é administrado pela Agência de Fomento (AGN) e para o qual as empresas beneficiadas com o Proedi contribuem. O projeto não estipula quanto será retirado do fundo.

Em nota, a Assembleia Legislativa destacou que a convocação extraordinária não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias nem indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

Já o Governo do Estado explicou que o Proedi é necessário para dar competitividade às indústrias potiguares. “O Proedi foi criado pelo Governo do Estado como forma de modernizar a política de atração de investimentos e geração de empregos no setor industrial, a partir do quadro negativo criado pela falta de atualização do programa”, diz a nota.

A Femurn, por sua vez, que representa os prefeitos potiguares, convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira, 26, para analisar a nova proposta do governo. Só após essa reunião é que a entidade vai se manifestar oficialmente.

Fonte: Agora RN

24 de dezembro de 2019 - 7:23h

‘O que mais quero é ter saúde’, diz menina de 8 anos que tem síndrome rara e pesa 14 kg

“O que eu mais quero é poder ter saúde e brincar com meus amiguinhos”.

A frase foi dita por Maria Júlia Targino. A garota tem uma síndrome rara e aos 8 anos pesa apenas 14 kg. Os pais contam que ela não consegue ganhar peso e precisa tomar, todos os dias, um leite especial. Mesmo com decisão judicial, o alimento não está sendo fornecido pelo Estado e a menina não tem o resultado esperado, já que a alimentação é cara.

Nas vésperas do Natal, a menina fez pedidos que são simples para outras crianças, mas muito desejados por ela. “Quero poder estudar e ter muitos brinquedos, porque brinquedo é bom”, disse Maria Júlia.

A mãe da garota, Ana Paula Taegino, conta que a pequena tem uma doença neuromuscular e faz tratamento em Brasília (DF). Mesmo que a menina se alimente da forma correta, o corpo dela não consegue absorver a quantidade de calorias necessária.

Maria Júlia precisa de um leite que funciona como suplemento, mas a lata custa em média R$ 50. Mesmo sem ter condições, todo mês a família gasta R$ 500 comprando as latas.

Em agosto deste ano, os pais da garota procuraram a Defensoria Pública do Tocantins, e ganharam na Justiça o direito de receber o alimento de forma gratuita. Apesar da decisão, a Assistência Farmacêutica do Estado só forneceu a alimentação suficiente para 30 dias.

O pediatra Delcides Bernardes explica que a desnutrição pode prejudicar o desenvolvimento da menina e que o alimento é essencial. Para não deixar de dar o leite, os pais precisaram diminuir a dosagem. Eles temem que a menina piore o quadro de saúde.

“Fui várias vezes na Assistência Farmacêutica, liguei várias vezes, e é sempre a mesma desculpa. Que estaca sob licitação”, reclamou a mãe.

Para fechar o diagnóstico e conseguir um tratamento adequado, Maria Júlia precisa fazer um exame que não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde e custa cerca de R$ 12 mil. A família não tem condições de pagar e não sabe o que fazer.

Chorando, a mãe conta que se sente impotente. “A batalha é gigante para nós que temos crianças com doenças raras, principalmente aqui no estado, que não nos dá o apoio necessário. A gente vai no lugar que devia conseguir, que é na Justiça, e o Estado não cumpre”, lamentou.

Fonte: G1

24 de dezembro de 2019 - 7:17h

TJRN autoriza demolição do Hotel Reis Magos se governo não decidir sobre tombamento em 15 dias

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), permitiu que a Prefeitura de Natal autorize a demolição das ruínas do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, caso o governo do estado não tome uma decisão sobre o tombamento do prédio em um prazo de 15 dias. A decisão atende a um pedido do município.

A decisão foi assinada no final da tarde desta quinta-feira (19), segundo o sistema da Justiça. A procuradoria do município havia pedido, no final de outubro, que o Tribunal de Justiça determinasse um prazo de 72 horas para o governo concluir o processo de tombamento, “assumindo todos os riscos e consequências decorrentes da decisão adotada”.

O município alegou que a estrutura causava riscos à população, com possibilidade de desabamento e presença de focos de doenças, além de que, após seis anos, o governo ainda não tomou uma decisão sobre a estrutura, que pertence a uma empresa pernambucana.

“Defiro a tutela de urgência requerida, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte, no prazo improrrogável de 15 dias, a contar da ciência desta decisão, conclua o Processo de Tombamento Provisório nº 299996/2013. Em caso de descumprimento, o Município de Natal está autorizado, desde já, obedecendo os trâmites legais, a expedir o competente Alvará de Demolição do antigo Hotel dos Reis Magos, em favor da empresa Hotéis Pernambuco S/A, proprietária do imóvel, a qual executará às suas expensas o ato demolitório”, determinou o magistrado.

Em 2013, o Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania solicitou ao município de Natal, ao Estado do Rio Grande do Norte e à União Federal o tombamento do prédio onde funcionou o antigo Hotel dos Reis Magos. A estrutura está abandonada há mais de duas décadas. Houve abertura dos processos administrativos nas três instâncias, causando o tombamento provisório do imóvel.

Os órgãos do município e da União entenderam que não havia valor histórico e cultural das ruínas, decidindo pelo “não tombamento”, e encerrando os processos administrativos. Antes do arquivamento do processo administrativo no âmbito federal, o Iphan havia ingressado com o processo na Justiça Federal, que decidiu de forma liminar, em fevereiro de 2016, pela manutenção dos efeitos do tombamento provisório. O relator, desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, concedeu prazo de um ano para que o procedimento se transformasse em tombamento definitivo.

Mais de seis anos após a abertura do processo, no entanto, o Estado não decretou o tombamento definitivo do imóvel, nem encerrou o seu processo administrativo. “O ente estatal também vem descumprindo a deliberação do seu Conselho Estadual de Cultura que decidiu, recentemente, por nove votos a um, pelo ‘não tombamento’ do imóvel”, afirmou o município no processo.

Na sua decisão, o desembargador afirmou que o caso já havia passado pelas esferas estadual e federal do Judiciário. “Conclui-se que, tanto a ação judicial que tramitou na esfera estadual, quanto as demandas judiciais no âmbito federal, até esse momento, apontaram a inércia do poder público em solucionar a questão que ora se apresenta”, reforçou.

Apesar disso, o magistrado considerou que o prazo de 72 horas era muito curto e considerou plausível conceder prazo de 15 dias para o governo concluir o processo.

Fonte: G1 RN

20 de dezembro de 2019 - 21:37h

Assembleia Legislativa do RN aprova Lei Orçamentária para 2020 com 458 emendas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, na sessão desta quinta-feira (19). O texto estima receita de R$ 12,8 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,9 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas parlamentares foram encartadas.

O orçamento anual prevê o que o governo vai arrecadar e gastar no próximo ano, estimando inclusive os valores destinados a cada área. Os recursos só podem ser aplicados se estiverem dentro do limite da lei.

Na votação, os deputados tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre a situação financeira do estado e criticou os percentuais destinados a áreas como a Saúde Pública. O projeto aprovado prevê um déficit de R$ 447,74 milhões para 2020 e, no entendimento do relator, uma reforma da previdência será fundamental para frear a disparidade do Fundo Financeiro que serve para pagamentos de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte. A expectativa é que as despesas com o fundo sejam 46,92% maiores com relação a 2019.

Fonte: G1 RN

20 de dezembro de 2019 - 21:34h

Ítalo Ferreira vence Gabriel Medina em final épica em Pipeline e é campeão mundial de surfe

A espera chegou ao fim de forma épica. Na briga pelo título mundial de 2019, Ítalo Ferreira e Gabriel Medina foram ao limite. E, na decisão da etapa derradeira do circuito, foi o potiguar quem levou a melhor para entrar para a história. Em Pipeline, Ítalo bateu Medina na grande final para conquistar seu primeiro título mundial aos 25 anos. Ao levantar o troféu no Havaí, cravou seu nome no rol de campeões e barrou o rival no sonho do tricampeonato.

Ítalo entra para o seleto grupo dos campeões mundiais, que também já conta com o próprio Medina (2014 e 2018) e Adriano de Souza, o Mineirinho (2015). O potiguar foi eleito “o estreante do ano” na temporada de 2015 e por muito pouco não esteve na briga pelo título mundial daquela temporada – foi o sétimo ao final da disputa. Desde então, se manteve na elite e se firmou como um dos grandes nomes do surfe mundial.

  • É o meu sonho, o sonho de toda a minha vida! Eu dediquei toda a minha vida para chegar neste momento. Meu tio e a minha avó morreram recentemente e eu dedico a eles. Eu não posso acreditar! – disse o potiguar.

A briga pelo título se estendeu ao limite. Depois de sete dias de espera por boas ondas, Ítalo e Medina enfileiraram os rivais até a final em Pipeline. Foi Ítalo Ferreira quem abriu a bateria decisiva – e da melhor forma possível. Com um belo tubo, o potiguar cravou 7.83 e jogou toda a pressão para o lado rival. E não quis esperar pela resposta: logo na sequência, emendou mais um tubo, fez 6.17 e deixou Medina em combinação. Em busca da reação, o bicampeão garantiu a primeira boa nota da mesma forma, com um tubo, marcando 7.77.

Fonte: Globo Esporte

20 de dezembro de 2019 - 21:32h

Após entrevista, família de Gugu Liberato acusa viúva de abandonar os filhos: “Inadmissível”

Após a entrevista bombástica de Rose Miriam Di Matteo, viúva de Gugu Liberato, a família do apresentador resolveu acusá-la de abandono familiar. Em comunicado à imprensa, Maria do Céu, mãe de Gugu, e os irmãos Amandio e Aparecida disseram que o depoimento “pegou a todos de surpresa, visto que hoje [20/12] completa apenas um mês desde o acidente sofrido por Gugu Liberato em sua casa em Orlando, na Flórida”.

“O que causa extremo espanto à mãe e irmãos de Gugu, e é considerado o problema maior e inadmissível, é o fato dos três filhos terem ficado nos EUA sem a mãe ou qualquer parente, principalmente num momento como este quando, segundo a própria Rose Miriam declarou , ‘as crianças estão muito abaladas porque eles viram o pai morrendo no chão. Foi trágico’”, acusou o texto.

O comunicado dos familiares do apresentador foca na tristeza e no espanto com a atitude de Miriam, que teria embarcado para o Brasil na última segunda-feira, 16, sem nenhum aviso prévio, apenas algumas mensagens trocadas via aplicativo. “Deixando apenas uma mensagem informando a um funcionário que iria para um retiro e retornaria na quarta-feira (18/12). Até a presente data ela não voltou para casa”, justificou.

Por fim, eles ressaltaram que a intenção deles é proteger os filhos de Gugu. “Nossa prioridade é o bem-estar e segurança dos filhos, João Augusto de 18 anos, Marina e Sofia, de 15 anos. Neste momento de extrema dor isso é absurdo”, finalizaram.

Fonte: NE10

20 de dezembro de 2019 - 21:28h

Homem curado de câncer terminal com tratamento inédito morre após acidente em BH

O homem que foi curado de um câncer em estado terminal com um tratamento inédito na América Latina morreu neste mês em Belo Horizonte após um acidente. De acordo com a Polícia Civil, o corpo de Vamberto Luiz de Castro, de 64 anos, deu entrada no Instituto Médico Legal em 11 de dezembro e saiu no mesmo dia.

O acidente provocou um traumatismo craniano grave em Vamberto, que não resistiu. Os parentes do homem não quiseram se manifestar.

De acordo com amigos da família, a missa de sétimo dia de Vamberto foi nesta terça-feira (17). O enterro foi no Cemitério Parque Renascer, em Contagem, na Grande BH.

Vamberto estava em fase terminal de um linfoma – um tipo de câncer – muito agressivo nos ossos quando procurou o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto para tentar um tratamento ainda experimental no Brasil, inédito na América Latina, com uma equipe da Universidade de São Paulo (USP).

Ele teve alta em outubro após apresentar uma melhora considerada cura, com a terapia genética descoberta no exterior e conhecida como CART-CeII.

Antes de se submeter ao tratamento inédito custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Vamberto tomava doses máximas de morfina diariamente e não conseguia mais andar. O tumor havia se espalhado pelos ossos. No início de setembro, o corpo do paciente estava tomado por tumores. Já após o tratamento, a maioria deles já havia desaparecido. E os que restavam, segundo os médicos, sinalizavam a evolução da terapia

Em entrevista ao G1 em outubro, Vamberto afirmou: “hoje, o que eu quero, de verdade, é que aconteça para todas as pessoas que passam por isso o que aconteceu com a gente. A gente vai ter que fazer alguma coisa para buscar o apoio. Este benefício tem que atingir um número bem maior de pessoas”, disse.

No EUA, os tratamentos comerciais já receberam aprovação e podem custar mais de US$ 475 mil.

Fonte: G1

19 de dezembro de 2019 - 7:50h

Mega-Sena pode pagar R$ 39 milhões nesta quinta

O concurso 2.218 pode pagar um prêmio de R$ 39 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre nesta quinta (19) em São Paulo (SP). A aposta mínima custa R$ 4,50.

Devido à Mega-Semana de Natal, que altera o calendário da semana, o primeiro sorteio foi realizado na terça (17) e os próximos serão na quinta (19) e sábado (21). Esta é a última semana do ano em que ocorrem apostas regulares. A partir de domingo (22), as apostas realizadas serão exclusivamente para a Mega da Virada.

Fonte: G1

19 de dezembro de 2019 - 7:48h

Gás veicular passará a ser comercializado em quilograma, em 2020

O padrão de comercialização do gás natural veicular (GNV), em todo o país, vai mudar do atual metro cúbico (m³), para massa, isto é, será vendido em quilograma.

Com o objetivo de receber sugestões e contribuições da sociedade para a proposta que vai regulamentar a mudança, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu, na última segunda-feira (16), consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de fevereiro, no site do Inmetro.

Falando hoje (18) à Agência Brasil, o chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro, Maurício Condessa, disse que a mudança no padrão de medição baseia-se em estudo de técnicos do próprio órgão. “A mudança é crucial e tem que acontecer. É importante para trazer para a sociedade uma melhor qualidade nesse controle e mais segurança na medição”.

Condessa esclareceu que a mudança está alinhada com padrões da Organização Internacional de Metrologia Legal e deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020, com prazo de adaptação de dois anos para que revendedores e distribuidoras de combustíveis façam os ajustes necessários em seus instrumentos. “O investimento é do mercado”, destacou. Não haverá mudança no kit para o consumidor.

Fonte: Blog do BG

19 de dezembro de 2019 - 7:45h

Câmara dos EUA aprova impeachment de Donald Trump

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na noite de hoje (18) o impeachment do presidente Donald Trump. Os deputados aprovaram dois artigos para cassar Trump, um por abuso de poder e outro por obstrução ao Congresso.

O julgamento segue agora para o Senado, de maioria republicana e existe a expectativa de que comece em janeiro de 2020. O Senado dos Estados Unidos é quem decide, por maioria de dois terços, se vai afastar, ou não, o presidente Donald Trump do seu cargo. Esta é a terceira vez que há um processo de impeachment na história americana, mas nunca nenhum presidente foi cassado.

A votação foi conduzida pela presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. Os democratas têm maioria na Casa e a aprovação dos dois artigos era esperada. Os democratas afirmam que Trump cometeu crimes e contravenções pressionando a Ucrânia a divulgar dados comprometedores sobre o principal rival democrata de Trump para ajudar sua campanha de reeleição e que obstruiu o Congresso atrapalhando as investigações sobre suas condutas, acusações que constam, respectivamente, no primeiro e no segundo artigos julgados na noite desta quarta-feira.

Em resposta, os republicanos argumentam que a maioria dos democratas estava envolvida em uma “caça às a bruxas” contra um presidente que temem não poder derrotar.

No primeiro artigo, por abuso de poder, foram 230 votos a favor e 197 contra o impeachment. Entre os democratas, dois deputados votaram contra e o único deputado independente da Câmara votou a favor do processo. Todos os republicanos foram contra.

O segundo artigo, que trata de obstrução ao Congresso, teve 229 votos a favor e 198 contra. Três democratas votaram contra o impeachment e o independente votou a favor. Novamente, todos os republicanos votaram contra.

Fonte: Agência Brasil

19 de dezembro de 2019 - 7:35h