URGENTE! Concurso da Polícia Federal é autorizado oficialmente com 1.500 vagas

O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, assinou nesta quarta-feira, dia 09 de dezembro, o documento oficial de autorização do concurso público da PF 2021.

O documento já consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e agora segue para divulgação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer já nesta quinta-feira, 10 de dezembro.

De acordo com o texto, p prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria.

Segundo o documento de autorização, serão oferecidas 1.500 vagas, sendo:

123 (cento e vinte e três) cargos de delegado de polícia federal;

400 (quatrocentos) cargos de escrivão de polícia federal;

84 (oitenta e quatro) cargos de papiloscopista policial federal; e

893 (oitocentos e noventa e três) cargos de agente de polícia federal.

11 de dezembro de 2020 - 9:34h

RN recomenda suspensão de festas nos municípios e disponibiliza segurança para cumprimento de medidas

O decreto determinando a suspensão de eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas, foi publicado na manhã desta quarta-feira (9), na edição do Diário Oficial do Estado. Na publicação, o Governo do Estado recomenda ainda que os municípios do Rio Grande do Norte também suspendam os eventos que podem gerar aglomerações e garante que vai disponibilizar reforço na segurança para cumprimento de medidas sanitárias.

MPRN recomenda que Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso e Touros suspendam eventos para mais de 50 pessoas.

As regiões Oeste e Seridó têm ocupações acima de limites para atividades.

Para a publicação do decreto, o Governo levou em consideração o aumento dos casos da Covid-19 no Brasil e no Rio Grande do Norte, argumentando ainda que estão em curso “esforços administrativos do Estado e dos municípios para a expansão dos leitos de UTI e leitos clínicos”.

No decreto, o Governo suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração, dando como exemplo “eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa”. Além disso, recomendou que os municípios adotem as medidas necessárias para a “suspensão de shows e eventos públicos ou privados de massa”.

Para colaborar, o Estado garantiu que disponibilizará aos municípios suas forças de segurança pública, por meio das operações do Programa Pacto pela Vida, para dar o apoio necessário à implementação das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus”.

Além do Governo, o Ministério Público também recomendou que Touros, Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso, onde há um grande réveillon previsto, suspendam a realização das festas.

11 de dezembro de 2020 - 9:33h

Fórum Estadual dos Servidores e governadora Fátima Bezerra se reúnem nesta sexta-feira

O Fórum Estadual dos Servidores irá se reunir com a governadora Fátima Bezerra na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da governadoria. O encontro marcado para às 14h será o primeiro entre o coletivo dos principais representantes sindicais do Estado com o governo desde janeiro deste ano.

A audiência discutirá os seguintes pontos: Apresentação de calendário de pagamento das folhas em atraso (dezembro e 13° de 2018) e conclusão do 13° de 2020; Projeto de Lei instituindo o Comitê de Negociação Permanente; Situação remuneratória emergencial de diversas categorias do executivo estadual; Realização de concurso público; Publicação, implantação e pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS).

O governo do RN ainda acumula dívida com seus servidores ativos, aposentados e pensionistas de duas folhas salariais, referentes ao mês de dezembro e 13° salário de 2018.

O Fórum dos Servidores defende que o Estado tem a obrigação de pagar a dívida com correção monetária, pois há defasagem dos valores por causa da inflação acumulada em dois anos; pagamento de juros como forma de compensação à longa espera; incentivos fiscais baseados em políticas públicas para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados após o atraso salarial.

É necessário que o governo e os representantes sindicais estejam em constante diálogo para promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos por meio da negociação coletiva permanente.

Este comitê será responsável por receber, analisar e debater os pleitos protocolados pelas representações sindicais dos servidores públicos do Estado. Tendo a participação efetiva dos trabalhadores no acompanhamento e execução do orçamento público direcionado às despesas com pessoal, e em procedimentos voltados a melhoria da qualidade do serviço público e do trabalho dos servidores.

11 de dezembro de 2020 - 9:19h

RN poderá ter que oferecer mais de uma vacina contra a covid-19

O Rio Grande do Norte é um dos onze Estados brasileiros interessados na compra da vacina Coronavac, desenvolvida numa parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac. Além dessa vacina, o Estado poderá usar, também, o imunizante produzido pela empresa norte-americana Pfizer, que necessita de uma logística ultra complexa para manuseio, como a refrigeração do insumo a uma temperatura de 70ºC negativos. A vacina da Pfizer é a primeira em utilização do mundo e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) confirmou nesta quinta-feira (10) que tem condições de fazer a logística para utilização desse imunizante.

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap/RN,Alessandra Lucchesi explicou investigação do caso que resultou na confirmação da reinfecção e detalhou preparativos do Estado para recebimento das vacinas”

No final da manhã desta quinta-feira, a Anvisa aprovou regra que permitirá imunização em caráter emergencial no País. Entretanto, nenhuma empresa farmacêutica havia requerido a liberação até o fim do dia.

As vacinas contra a covid-19 consumirão cerca de R$ 1,195 milhão no que diz respeito à montagem de estruturas de transporte, armazenagem, refrigeração e distribuição. O recurso foi garantido pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria Nº 3.248/2020, publicada no Diário Oficial da União semana passada. Na terça-feira (8), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu à governadora Fátima Bezerra, durante reunião presencial no Palácio do Planalto, em Brasília, que a logística de distribuição nacional das vacinas está pronta e será apresentada em breve.

11 de dezembro de 2020 - 9:11h

MEC autoriza atividades remotas até o fim da pandemia nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta quinta-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite aulas remotas enquanto durar a pandemia de coronavírus. A regra vale para todas as redes de ensino, em caráter excepcional, quando as aulas estiverem suspensas pelas autoridades locais ou quando não houver condições sanitárias.

Em entrevista, a relatora do parecer no CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, já havia dito que atividades remotas poderão integrar o currículo de escolas e universidades brasileiras por prazo indeterminado. O texto do parecer cita os “sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais, bem como nas secretarias de educação e nas instituições escolares públicas, privadas, comunitárias e confessionais.” Isso inclui a educação básica e o ensino superior.

Com a homologação, as redes de ensino passam a ter permissão de contar as aulas remotas como carga horária enquanto durar a pandemia. A regra vigente permitia essa equiparação até 31 de dezembro deste ano, e a tentativa era estendê-la até dezembro de 2021. O parecer homologado retirou a data limite.

11 de dezembro de 2020 - 9:04h

Visitas presenciais são suspensas em Caicó e em mais quatro unidades prisional do RN

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) suspendeu, nesta quinta-feira (10), as visitas presenciais na Cadeia Pública de Mossoró, na Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, na Penitenciária Regional de Pau dos Ferros, na Penitenciária Estadual do Seridó e na Cadeia Pública de Caraúbas.

A suspensão acontece por causa do aumento no número de casos de Covid-19 em algumas regiões do Rio Grande do Norte. As televisitas continuam disponíveis para os familiares das pessoas privadas de liberdade. Segundo a Seap, as visitas presenciais estão mantidas nas demais unidades do estado. Visitantes e apenados devem cumprir regras de distanciamento social e outras medidas de combate e prevenção ao novo coronavírus.

11 de dezembro de 2020 - 9:02h

Governo do Rio Grande do Norte convoca 272 profissionais de saúde

Com o objetivo de viabilizar a ampliação dos leitos para enfrentamento à pandemia da Covid-19 no estado, o Governo do Rio Grande do Norte convoca, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 272 profissionais de saúde, conforme previsto no Decreto nº 29.581, de 31 de março de 2020 e Edital n° 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado  de 2 de abril de 2020, que trata do Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfrentamento ao coronavírus.

A lista de candidatos convocados, bem como a documentação exigida para a contratação estão disponíveis no link.Os convocados deverão assinar o contrato no período de dez dias úteis contados da data da publicação. O candidato será atendido exclusivamente por meio virtual. Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contrato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, cabendo ao candidato informar eventuais mudanças ao enviar a documentação. Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade na opção de escolha da unidade onde será lotado.

10 de dezembro de 2020 - 9:43h

Secretaria de Estado da Administração promove 1º fórum de inclusão em Currais Novos

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), promove no próximo sábado, dia 12 de dezembro, o 1º Fórum de Inclusão: edição Currais Novos. O intuito do evento é reunir servidores públicos e comunidade para debater políticas públicas e propostas de ações inclusivas na região com foco na capacitação, além de fazer parte de uma estratégia de implementação do programa de ações da EGRN dentro do Plano RN Inclusivo.

As inscrições estão abertas para quem quiser participar do fórum, a ser realizado no formato virtual por meio de sistema de videoconferência. Os interessados podem se inscrever no site www.rninclusivo.rn.gov.br, onde também será disponibilizado o link para acesso ao evento virtual.

Vale lembrar,  que o 1º Fórum de Inclusão para o município de Currais Novos, no Seridó, estava agendado para acontecer presencialmente no mês de março. Por causa da pandemia da Covid-19, o evento foi suspenso, retornando agora para ser realizado no modo on-line.

Lançado em 2019, o RN Inclusivo tem como finalidade ampliar o aperfeiçoamento profissional e a consciência social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente, justa e igualitária.

O Fórum de Inclusão tem o objetivo de criar um canal de diálogo com a população local e, assim, formular uma pauta de atuação conjunta com a sociedade. Inicialmente, está sendo proposto como projeto piloto para Currais Novos, mas a expectativa é que outros municípios também sejam atendidos.

A programação será realizada das 8h40 às 11h30 e terá vários momentos. Entre eles, os seminários digitais sobre “Premissas da cidadania ativa e desenvolvimento regional” e “Perspectiva teórico-prática sobre o desenvolvimento local” e a realização de grupos focais que debaterão sobre as demandas de capacitação dos cidadãos de forma relacionada com os focos do RN Inclusivo. Todos os participantes ganharão certificação. Todas as informações a respeito do fórum estão acessíveis no site www.rninclusivo.rn.gov.br.

10 de dezembro de 2020 - 9:36h

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta feira  reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. 

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho. 

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes: 

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

10 de dezembro de 2020 - 9:20h

Campanha Papai Noel dos Correios é prorrogada

Em razão do quantitativo de cartinhas que ainda aguardam adoção, a campanha Papai Noel dos Correios teve seu prazo estendido. É possível adotar uma ou mais cartinhas no Blog do Papai Noel dos Correios (blognoel.correios.com.br) até o dia 17/12 e entregar o presente em qualquer agência dos Correios no Rio Grande do Norte até o dia 18/12. Os Correios se responsabilizam pela entrega dos presentes às crianças e/ou instituições da rede pública de ensino participantes da campanha.

Ao acessar o blog, basta clicar em “Seja você Noel” e seguir os próximos passos. Com base na localidade informada, serão disponibilizadas as cartinhas para leitura e seleção. Na capital, cerca de 800 cartinhas esperam um padrinho ou madrinha. Quando a adoção for finalizada, aparecerão as etiquetas com os códigos das cartinhas selecionadas, que devem ser coladas nos pacotes de cada presente, antes de entregá-los.

A entrega dos presentes deve ser feita presencialmente nas agências dos Correios, sempre com atenção aos protocolos de segurança – uso de máscaras e distanciamento – para evitar aglomerações.

10 de dezembro de 2020 - 9:19h