Quase 10 mil potiguares têm solicitações de benefícios pendentes há mais 45 dias no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 9,8 mil pedidos de benefícios previdenciários pendentes há mais de 45 dias no Rio Grande do Norte, segundo dados informados a pedido do G1 nesta terça-feira (21). O benefício com maior fila de espera é o assistencial dado a pessoas com deficiência, que tem mais de 4.086 mil potiguares na lista.

O prazo de 45 dias é o prazo para que o INSS comece a pagar o benefício, após o usuário dar entrada na solicitação. Em todo o país, até o início da semana passada, cerca de 2 milhões de pessoas estavam na espera mesmo após esse prazo. Na maior parte dos casos, o atraso ocorre devido a problemas no sistema de análise da própria previdência.

No Rio Grande do Norte, a maior parte dos pedidos é por auxílio a pessoas com deficiência. O segundo maior grupo é dos que querem se aposentar por idade (2.176). O salário-maternidade vem em seguida, com 1.531 mulheres na fila, além dos trabalhadores que querem se aposentar por tempo de contribuição (911), dos pedidos de pensão por morte (591), do benefício assistencial ao idoso (523) e auxílio-reclusão (23).

Na semana passada, o Governo Federal reconheceu o problema e anunciou medidas para reduzir a fila de espera. Entre elas, está a previsão de convocação de militares da reserva para o atendimento no órgão. No entanto, a situação só deverá se normalizar em setembro, de acordo com a previsão do próprio poder Executivo nacional.

Fonte: G1 RN

21 de janeiro de 2020 - 13:01h

Governo Fátima propõe taxar inativos que ganham acima de um salário mínimo

A proposta de reforma da Previdência que o Governo do Estado pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa em fevereiro estabelece que todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto também contribuam para o regime previdenciário. Hoje, esse grupo é isento de taxa.

A ideia do governo é passar a descontar 11% dos benefícios de quem recebe entre um salário mínimo (R$ 1.045) e o teto da Previdência (R$ 6.101,06). Para os que recebem mais do que isso, a alíquota seria progressiva, variando de 14% a 18%. Não está definido se a taxação seria aplicada apenas aos que se aposentarem após a reforma ou se haveria cobrança para quem já é segurado.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconhece que a medida é “dura”, mas afirma que a cobrança é necessária para que a reforma tenha impacto fiscal significativo. “Tem certas questões das quais a gente não pode abrir mão. Precisamos ajustar o sistema previdenciário para que o Estado volte a respirar”, disse, em entrevista a uma rádio local na última sexta-feira, 17.

Atualmente, a média salarial dos servidores do Estado é de R$ 4,8 mil, ou seja, abaixo do teto. Isso significa que a maioria dos funcionários, quando se aposenta, deixa de contribuir para o regime e ainda vira uma despesa.

O Governo do Estado propõe também elevar a contribuição dos funcionários que estão na ativa e que ganham acima do teto da Previdência. A proposta é estipular taxas progressivas, com alíquotas maiores para quem tem maiores salários, entre 14% e 18%.

Segundo o esboço da reforma em discussão, no caso de um servidor que recebe R$ 21 mil, a cobrança incidiria da seguinte forma: 14% sobre a faixa de R$ 6.101,07 a R$ 10.000,00; 16% sobre a faixa de R$ 10.001,00 a R$ 20.000; e 18% sobre a faixa restante, de R$ 20.001,00 a R$ 21.000,00.

Para quem ganha abaixo do piso, a taxa de contribuição permaneceria em 11%. Vale ressaltar que a contribuição patronal (paga pelo Governo do Estado) é o dobro da paga pelo funcionário.

Na avaliação do secretário de Tributação, nesses dois pontos (aumento da alíquota para os servidores da ativa e taxação dos inativos), não há margem para negociação. “Essas duas questões a gente precisa enfrentar. São extremamente delicadas, mas, sem elas, a gente não tem efeito fiscal nenhum com essa reforma”, destacou Carlos Eduardo Xavier.

Fonte: Agora RN

20 de janeiro de 2020 - 8:56h

Proposta de reforma da Previdência estadual aumenta idade mínima

A proposta de reforma da Previdência estadual altera regras do cálculo de aposentadoria, a idade mínima, tempo de contribuição e valor das pensões dos servidores públicos. Apresentada pelo governo estadual ao Fórum de Servidores na segunda-feira (2), o texto propõe normas com a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ontem, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que esses pontos do projeto podem ser discutidos e alterados, desde que se chegue a uma definição que signifique algum ajuste nas atuais normas em vigor no atual sistema previdenciário estadual.

Proposta do Governo do RN muda alíquotas para servidores estaduais. Veja valores de novas contribuiçõesA proposta de reforma também altera a alíquota da Previdência, conforme publicado pela TRIBUNA DO NORTE nesta terça-feira (3). A intenção é estabelecer percentuais maiores de contribuição de acordo com a faixa salarial dos servidores. A alíquota pode chegar a 18% nos casos dos servidores que recebem acima de R$ 20 mil e causa um impacto imediato de R$ 211 milhões a mais por ano na arrecadação.

As outras medidas apresentadas são de médio e longo prazo. Isso inclui alteração no tempo de contribuição e idade mínima, novas regras para concessão de pensão por morte, critérios diferenciados para aposentadoria de servidores e novo cálculo e reajuste de aposentadoria e pensão por morte.

A proposta para idade mínima e contribuição aumenta a idade de 55 anos de idade e 35 anos de contribuição no caso das mulheres para 62 anos de idade e 25 de contribuição. No caso de homens, a mudança é de 60 anos de idade para 65 anos. O tempo de contribuição permanece 35 anos. Essas regras são semelhantes às adotadas pela reforma da Previdência do governo federal.

Hoje, o valor da aposentadoria do servidor é calculado a partir de uma média feita com 80% dos maiores salários recebidos durante o período de contribuição. Os 20% restante são excluídos. Na nova regra apresentada aos servidores, o cálculo considera 90% das contribuições e exclui 10% dos menores salários.

Esse cálculo vai ser implementado de maneira progressiva. Até 31 de dezembro de 2021, permanece 80%. A partir dessa data até o fim de 2024, o percentual passa a ser 85%. Os 90% são implementados em 2025 em diante.

A última alteração é no cálculo da pensão por morte recebida pelo conjugue e dependentes do servidor. Hoje, o benefício é a soma do limite máximo do RPPS (R$ 5.839,45) mais 70% do tempo de contribuição que excede esse teto. Com a proposta estadual, a pensão passa a ser 50% do valor da contribuição do servidor falecido com mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Essa mudança também tornaria a regra semelhante ao que foi estabelecido em âmbito federal.

Segundo o governo estadual, a discussão sobre as mudanças na previdência está aberta. Até o dia 15 de dezembro, a gestão espera receber uma contraproposta dos sindicatos. Mas, durante a apresentação, a equipe econômica do governo ressaltou que “o atual sistema [de previdência] pode inviabilizar a gestão do RN no curto prazo e levará o Estado a um colapso em que os principais prejudicados serão os próprios servidores públicos estaduais”.

Secretário afirma que proposta pode ser ‘modulada’
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou ontem que a idade mínima de aposentadoria é um item da proposta de reforma da Previdência que pode ser negociado durante a discussão do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma proposta inicial, submetida  ao Fórum [dos Servidores], que pode ser modulada”, disse.

Carlos Eduardo Xavier destacou que a idade mínima e o tempo de contribuição precisam ser alterados, em relação às regras atualmente em vigor, mas pode haver uma discussão sobre a melhor referência para a mudança. “Não são regras que enxergamos com pouca flexibilidade. Não podemos ficar no que temos hoje, mas não precisamos, necessariamente, ir até onde foi o governo federal”, comentou.

Ele disse que no caso da idade mínima para as mulheres, que na proposta apresentada ao Fórum aumenta em sete anos, indo de 55 para 62 anos, poderia haver um aumento de cinco anos. Com isso iria para 60 anos. “O governo entende que do jeito que está não tem condições de ficar, mas não bate o pé na proposta”, acrescentou.

Carlos Eduardo Xavier, a quem coube mostrar a proposta ao Fórum de Servidores, disse que o governo apresentou o projeto agora, porque a emenda constitucional de reforma da Previdência promulgada pelo Congresso Nacional define um prazo até primeiro de março para que os estados com déficits nos sistemas previdenciários adotarem medidas, caso contrário haverá sanções, com possibilidade de suspensão de transferência voluntárias.


O governo deverá ter novas rodadas de discussão com o Fórum nas próximas semanas e enviará o projeto de reforma da Previdência Estadual, para votação na Assembleia Legislativa, ainda em dezembro.

Segundo Carlos Eduardo Xavier, o aspecto central da proposta é o que altera as alíquotas de contribuição. “Os pontos centrais são a adoção de alíquotas progressivas e a redução da faixa de isenção”, ressaltou. Esses são os itens que o governo considera como os principais do projeto.

Fonte: Tribuna do Norte

4 de dezembro de 2019 - 8:34h

Proposta de Fátima para Previdência deve ter novas regras de pensão e idade mínima

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, deverá apresentar na próxima semana um projeto para reformar o regime próprio de previdência do Estado, ao qual estão vinculados os servidores públicos. O texto, que ainda está sendo discutido com servidores e terá o esboço final definido pela governadora, deverá prever reajuste da alíquota previdenciária, aumento da idade mínima para aposentadoria e mudanças nas regras de pensão.

O governo estadual trabalha para terminar o projeto na próxima semana. No entanto, antes de serem encaminhadas para análise da Assembleia Legislativa, as propostas de mudanças do sistema previdenciário serão apresentadas para os servidores públicos estaduais, o que pode alterar a redação.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, as sugestões também serão apresentadas ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas. “A ideia é que haja diálogo antes do envio. Vamos buscar o consenso para que o projeto possa tramitar com celeridade no Legislativo”, disse, durante entrevista nesta quarta-feira, 27, ao programa Manhã Agora, na rádio Agora FM (97,9).

A proposta de reforma da Previdência do Estado, segundo Pedro Lopes, vai trazer um reajuste na alíquota de contribuição dos servidores. Hoje, os contracheques dos funcionários públicos estaduais têm desconto de até 11% sobre o salário bruto para a seguridade social. Não se sabe que alíquota será sugerida pelo governo, mas é provável que ela suba para até 14% (teto salarial), seguindo o que ficou definido na reforma do regime geral, promulgada pelo Congresso Nacional este mês.

“O governo está obrigado a fazer este aumento, uma vez que as alíquotas dos governos estaduais e municipais não podem ser menores que a do governo federal”, explicou Pedro Lopes.

Outra mudança prevista, segundo o controlador-geral do Estado, está relacionada com a idade mínima exigida para a aposentadoria. Atualmente, de acordo com a Constituição Estadual, os homens se aposentam aos 65 anos e as mulheres, aos 60 anos. Além disso, o governo estadual estuda alterar as regras de pensão para os dependentes servidores estaduais.

Segundo o controlador-geral do Estado, a reforma será menos “dura” para os servidores do que a aprovada pelo Congresso Nacional. Exemplo disso é que está descartada pelo governo qualquer proposta para criar alíquotas extraordinárias. A reforma da Previdência geral aprovada pelo Congresso prevê que a alíquota de contribuição pode ser maior quando o regime estiver em situação de déficit atuarial, caso do regime próprio do RN. Também fica autorizada, segundo decidiu o Congresso, cobrança sobre a renda dos inativos.

“Não será colocada a alíquota extraordinária no caso do Rio Grande do Norte. O aumento da alíquota já será um sacrifício para o servidor, e impor esta extraordinária iria penalizá-los ainda mais”, encerra.

Fonte: Agora RN

28 de novembro de 2019 - 7:50h

Proposta de reforma da Previdência no RN será apresentada em dezembro

O governo do estado vai apresentar uma proposta de reforma da Previdência estadual dia 17 de dezembro ao Fórum dos Servidores. A informação foi dada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, nesta terça-feira (19).

A data foi informada por Raimundo Alves diante da cobrança do Fórum dos Servidores para uma proposta de reforma. Isso surge agora devido a promulgação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do governo federal.

Como a proposta foi anunciada para dia 17 de dezembro, possivelmente a proposta que terá de ser encaminhada à Assembleia Legislativa só ficará pronta ano que vem. Pelo aprovado em nível federal, os estados têm que aprovar projetos para poder usar as mesmas regras.

Dia 17 de dezembro também será apresentado o fluxo de caixa do governo durante o ano de 2019. Na reunião desta terça-feira o governo confirmou que deve pagar o 13º deste ano junto com os salários de dezembro.

Fonte: OP9

20 de novembro de 2019 - 8:54h

Entra em vigor a nova Previdência nesta terça (12/11)

A reforma da Previdência traz mudanças na forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição – na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) são desprezados da conta.

As mulheres que entrarem para o mercado de trabalho depois que a reforma entrar em vigor terão que contribuir por ao menos 15 anos para ter direito ao benefício, e os homens, por 20 anos.

Ao atingir esse tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens), o trabalhador terá direito a 60% da média dos salários que recebeu a partir de 1º de julho de 1994 (data em que a moeda brasileira deixou de ser o cruzeiro e passou a ser o real). E, a cada ano a mais de pagamentos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o percentual aumenta em 2 pontos.

Fonte: G1

12 de novembro de 2019 - 8:54h