Caern corre contra o tempo para ser atrativa ao capital privado

Com um lucro líquido no exercício fiscal de 2019 pouco superior a R$ 30 milhões, a Companhia de Águas do Rio Grande do Norte (Caern) fará em abril próximo a primeira distribuição de lucros e dividendos, que beneficiará quase que exclusivamente os cofres do Estado, detentor de 99,8% de participação na companhia.

Mas o diretor-presidente da empresa cinquentenária, Roberto Sérgio Linhares, servidor de carreira da Caixa Econômica, quer mais, além de distribuir R$ 17 milhões e juros e dividendos que socorrerão providencialmente os esvaziados cofres do Estado.

Desde que assumiu, em janeiro do ano passado, Linhares se impôs uma meta de tirar o sono: trazer dinheiro privado para a companhia por meio de uma oferta pública de ações (IPO ou Initial Public Offering), o que exigirá mudanças radicais na governança de uma empresa tida por muitos como obsoleta do ponto de vista administrativo, apesar da defesa que Roberto Sérgio faz dos recursos humanos disponíveis.

“Temos pessoas da maior qualidade”, disse ele na última sexta-feira em entrevista ao editor Tiago Rebolo, âncora do programa Manhã Agora, da 97,9 FM.

O desafio de Linhares é transformar uma empresa com uma dívida crônica e muitos equipamentos e adutores caindo aos pedaços, até o final de 2018, para uma empresa sem dívidas (o que ele já conseguiu) e, principalmente, com uma governança comprometida com objetivos e metas comerciais de curto, médio e longo prazos.

Um trabalho hercúleo que, ele garante, não é para esse ano e cujos os resultados não serão também para os próximos dois.

Como a mulher de César, que não basta ser honesta, precisa parecer honesta, a Caern sob a batuta de Linhares precisará dar muito duro para que justifique a iniciativa do governo Fátima Bezerra de não privatizar a empresa, o que poderia render aos cofres do Estado até R$ 1,6 bilhão.

Durante a entrevista à 97,9 FM, o executivo estimou que o IPO minoritário, termo usado para definir uma oferta pública de ações restrita a 49% das ações totais, poderá render entre R$ 350 milhões a R$ 400 milhões.

Para explicar que, apesar da diferença contábil, faz todo sentido o Estado manter o controle da companhia, Roberto Sérgio Linhares apela para uma posição de princípio: não se privatiza um serviço público como a água num estado pobre e com as carências do RN no interior.

Ele sabe que este argumento também soará alto para os investidores, que serão convidados a colocar dinheiro na empresa. Daí o trabalho de formiguinha para preparar a Caern para os novos tempos.

“Antes de mais nada, precisaremos contratar uma consultoria para nos guiar nesse caminho”, admite ele para justificar um processo que ainda tem chão pela frente a percorrer.

Linhares reconhece o tamanho do desafio ao citar a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que protocolou no final do ano passado prospecto preliminar junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para realizar sua oferta inicial de ações, mas ainda espera ver algum dinheiro privado irrigar seus cofres.

Ao contrário da Caern, onde o controle estatal é quase absoluto, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) tem controle do governo do Ceará, com 88,4%, que divide o restante com a prefeitura de Fortaleza, com 11,4%.

Para vencer essa luta épica, Roberto Sérgio Linhares vem tornando os conselhos da companhia independentes do governo do Estado, bem como se certificou que tanto o conselho fiscal como o comitê de auditoria operassem livres de pressões e contaminação política.

“Hoje, pode-se dizer, temos um comitê de ética ativo e podemos demitir por justa causa e suspender colaboradores que não andarem na linha”, assegura ele, para concluir assim: “Quem for pego levando propina está fora”.

Fonte: Agora RN

3 de fevereiro de 2020 - 10:07h

Para não acirrar discussões sobre a reforma da previdência, governadora não vai à ALRN para leitura da mensagem anual

A governadora Fátima Bezerra não irá a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para a leitura da mensagem anual aos parlamentares e ao povo potiguar. Em nota, a governadora comunicou que a mensagem será entregue pelo Gabinete Civil e explicou as razões pelas quais não irá a sessão.

“Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo”, destacou a governadora. Fátima concluiu que sua presença na AL acirraria a mobilização que representantes do funcionalismo estão programando para esta segunda-feira no entorno do legislativo. “Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento”.

Servidores estaduais de diversas categorias organizam manifestações contra a reforma da previdência para esta segunda (3) e terça (4).

Fonte: G1 RN

3 de fevereiro de 2020 - 10:05h

Acordo entre Governo e MPRN prevê convocação de mais candidatos aprovados no concurso da PM

O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para convocar mais uma turma com candidatos aprovados para o curso de formação de praças da Polícia Militar. A medida visa ampliar a quantidade de mulheres, segundo o governo. Já segundo o MP, o objetivo é reduzir o déficit da corporação.

Apesar de o edital prevê mil vagas, deverão ser convocados os 1.339 aprovados nas seis etapas. O documento, no entanto, só prevê início do novo processo de formação 2021.

O acordo legal foi assinado na sexta-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e a procuradora-geral de Justiça adjunta Elaine Cardoso. O TAC atende uma demanda apresentada pelas mulheres desde a abertura do concurso em 2018, pois o edital, seguindo uma legislação da década de 1990, reservou apenas 62 das mil vagas para mulheres. A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada.

A quantidade de candidatos aprovados que serão chamados para a turma de 2021 ainda será definida, pois depende diretamente do prosseguimento da atual formação. Ao fim do processo seletivo foram aprovadas 1339 pessoas, sendo 1070 homens e 268 mulheres.

O curso de formação dos alunos-soldados foi iniciado na primeira semana de janeiro. Desde 2005 o Estado não realizava um processo de formação para o quadro de praças da PM-RN. Os novos soldados homens e mulheres vão ajudar a diminuir o déficit de pessoal. Atualmente, a Polícia Militar contar com pouco mais de 7,3 mil agentes ativos.

O curso terá 240 dias letivos, com a previsão de encerramento em meados de setembro. As aulas de instrução estão sendo realizadas no Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM-RN e no Centro de Atenção Integrada à Criança (Caic).

Fonte: G1 RN

27 de janeiro de 2020 - 18:10h

Bolsonaro sanciona sem vetos Orçamento 2020, diz ministro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (17), pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em uma rede social.

A Secretaria Geral da Presidência confirmou à TV Globo que o texto foi assinado e que será publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).

“O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020 [Lei Orçamentária Anual], que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu Oliveira.

Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral em 2020; o salário mínimo; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões.

Fonte: G1

18 de janeiro de 2020 - 7:18h

Prefeito de cidade do RN renuncia ao cargo após passar em concursos públicos

O município de Santana do Matos, interior do Rio Grande do Norte, tem uma nova prefeita a partir deste domingo (5). Entrando no último ano de gestão, o prefeito eleito em 2016, José Edvaldo Guimarães Junior, mais conhecido como Dr. Júnior (PR), renunciou ao mandato para assumir outros cargos públicos. Dessa vez, como servidor concursado.

“Graças a Deus vieram essas duas conquistas inesperadas, mas estou deixando a prefeitura com a minha vice, com quem tenho uma relação política muito bem consolidada e que vai manter a continuidade do meu trabalho”, disse Dr. Júnior ao G1.

As informações foram confirmadas pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Santana do Matos, Saul Macêdo. “Ontem (sábado, dia 4) ele se reuniu com os secretários e expôs a situação. Era algo que alguns já esperavam”, afirmou.

A transmissão do cargo para a vice-prefeita Maria Alice Silva (PSD) ocorreu neste domingo (5) na Câmara Municipal de Santana do Matos.

De acordo com o até então assessor, Edvaldo Júnior é medico neurologista e foi convocado para assumir cargo federal como professor de Medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O profissional também assume outro cargo como concursado na Secretaria Estadual de Saúde Pública (veja a convocação). Segundo Saul, o profissional vai exercer sua atividade no Hospital Walfredo Gurgel – maior hospital público do estado, localizado em Natal.

Fonte: G1 RN

6 de janeiro de 2020 - 9:59h

Moro: projeto anticrime sancionado ‘não é o dos sonhos’, mas contém avanços

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, escreveu nesta quarta-feira (25) no Twitter, que o projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro “não é o dos sonhos”, mas apresenta avanços. Ministros de tribunais superiores ouvidos pelo Estado/Broadcast viram com preocupação a criação da figura do juiz de garantias e alertam para o curto prazo reservado para a implantação da medida em um país de grandes dimensões, como o Brasil. A lei entra em vigor em 30 dias.

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. O trecho foi classificado como uma proposta “anti-Moro”, levando em conta a atuação do ministro quando era juiz federal da Lava Jato, em Curitiba.

Apesar de o ministério de Moro ter sugerido a Bolsonaro o veto a esse item do juiz de garantias, o presidente manteve o texto do Congresso nessa parte. “Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu Moro no Twitter.

Mais cedo, em nota, Moro informou que se posicionou pelo veto ao juiz de garantias “porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total)” e se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, “além de outros problemas”.

Fonte: Portal no Ar

26 de dezembro de 2019 - 9:10h

A pedido do governo, Assembleia Legislativa convoca sessão extraordinária nos dias 26 e 27

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decidiu nesta segunda-feira, 23, convocar a Assembleia Legislativa em pleno recesso para votar dois projetos de lei que tratam da regulamentação do Proedi, o programa que amplia incentivos fiscais para a indústria. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acatou o pedido e já confirmou duas sessões extraordinárias para as próximas quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de dezembro.

Criado por um decreto de Fátima no fim de julho – começando a valer no mês seguinte, o Proedi está no centro de um impasse entre Governo do Estado e prefeituras. Os gestores municipais alegam que o programa subtraiu receitas das prefeituras ao beneficiar indústrias com até 95% de desconto sobre o ICMS devido. Na opinião dos prefeitos, o Proedi fere o princípio da repartição de receitas – que prevê o repasse de 25% para os municípios de tudo o que é arrecadado com o imposto.

A discussão foi parar na Justiça. Até agora, já foram proferidas três decisões liminares no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre o assunto. Uma delas foi do desembargador Vivaldo Pinheiro, que suspendeu os efeitos do programa sobre a Prefeitura do Natal, após a gestão do prefeito Álvaro Dias alegar perdas de cerca de R$ 22 milhões por ano. Para todas as prefeituras, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) estima um prejuízo de até R$ 85 milhões por ano.

Além de apontarem perdas financeiras e exigirem uma contrapartida do governo, os municípios vinham alegando que o Proedi nasceu de forma inconstitucional, já que, na interpretação deles, a Constituição determina que a concessão de incentivos fiscais ou qualquer outro tipo de benefício tributário só pode acontecer via lei aprovada pela Assembleia, e não por decreto.

A gestão Fátima Bezerra, por outro lado, sustentava que a medida era constitucional e que outros estados, como Pernambuco, adotaram mecanismo semelhante para conceder incentivos para a indústria, sem qualquer contestação. O governo também argumentava que o princípio de repartição de receitas não estava ferido com o Proedi, já que a gestão estadual continuaria repassando os 25% sobre tudo o que é arrecadado. O que tinha diminuído era o bolo tributário.

O Governo do Estado chegou a propor, também, uma compensação de R$ 20 milhões até o ano que vem, mas a proposta foi rejeitada. Pelo menos 74 das 167 prefeituras do RN foram à Justiça para reparar as perdas financeiras.

Um dos projetos enviados por Fátima à Assembleia ontem prevê a instituição de uma lei para o Proedi. As regras são as mesmas que já estavam contidas no decreto editado no fim de julho. O projeto prevê a concessão de 75% a 95% de desconto sobre o ICMS devido pelas empresas, com o percentual aumentando à medida que aumenta a distância da capital, Natal, entre outros critérios.

Caso aprovada, a lei terá efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019, quando o Proedi começou a valer, em substituição ao Proadi (que previa abatimento de, no máximo, 75% do ICMS). O Rio Grande do Norte decidiu mudar o programa para se enquadrar em um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que regula a concessão de incentivos fiscais em todo o País. Se não aderisse à proposta, o Estado ficaria impedido de conceder benefícios nesses moldes, colocando em risco a competitividade das indústrias em relação a estados vizinhos.

O outro projeto de lei trata do pagamento para os municípios de uma contrapartida pelas perdas financeiras geradas pelo Proedi. A proposta estabelece o repasse para as prefeituras de metade do que elas receberiam este ano e de 75% do que elas receberiam no ano que vem caso o incentivo fiscal permanecesse no patamar anterior ao Proedi. Segundo o projeto de lei, a contrapartida seria paga entre janeiro e dezembro de 2020, com escalonamento ainda a ser definido.

O dinheiro dessa contrapartida será retirado, segundo o projeto de lei, do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI), que é administrado pela Agência de Fomento (AGN) e para o qual as empresas beneficiadas com o Proedi contribuem. O projeto não estipula quanto será retirado do fundo.

Em nota, a Assembleia Legislativa destacou que a convocação extraordinária não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias nem indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

Já o Governo do Estado explicou que o Proedi é necessário para dar competitividade às indústrias potiguares. “O Proedi foi criado pelo Governo do Estado como forma de modernizar a política de atração de investimentos e geração de empregos no setor industrial, a partir do quadro negativo criado pela falta de atualização do programa”, diz a nota.

A Femurn, por sua vez, que representa os prefeitos potiguares, convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira, 26, para analisar a nova proposta do governo. Só após essa reunião é que a entidade vai se manifestar oficialmente.

Fonte: Agora RN

24 de dezembro de 2019 - 7:23h

Assembleia Legislativa do RN aprova Lei Orçamentária para 2020 com 458 emendas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, na sessão desta quinta-feira (19). O texto estima receita de R$ 12,8 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,9 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas parlamentares foram encartadas.

O orçamento anual prevê o que o governo vai arrecadar e gastar no próximo ano, estimando inclusive os valores destinados a cada área. Os recursos só podem ser aplicados se estiverem dentro do limite da lei.

Na votação, os deputados tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre a situação financeira do estado e criticou os percentuais destinados a áreas como a Saúde Pública. O projeto aprovado prevê um déficit de R$ 447,74 milhões para 2020 e, no entendimento do relator, uma reforma da previdência será fundamental para frear a disparidade do Fundo Financeiro que serve para pagamentos de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte. A expectativa é que as despesas com o fundo sejam 46,92% maiores com relação a 2019.

Fonte: G1 RN

20 de dezembro de 2019 - 21:34h

Servidores do Itep encerram paralisação após acordo com governo do RN

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) aceitaram a proposta apresentada pelo governo do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira (18) e encerraram a paralisação da categoria. De acordo com o Gabinete Civil, o Poder Executivo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão. A greve havia começado na quarta-feira passada, dia 11.

Em reunião com representantes da categoria, o governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep.

Segundo o Gabinete Civil, a ação determina o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.

“Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022”, afirmou o governo em nota.

Fonte: G1 RN

19 de dezembro de 2019 - 7:31h

Senado aprova transferência do Coaf para Banco Central

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conversa com senadores durante sessão plenária para a votação do projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 893/2019) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central

Na última sessão de 2019 o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial.

Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram o mesmo texto aprovado pelos deputados. Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Fonte: Blog do BG

17 de dezembro de 2019 - 19:40h