Sérgio Moro pede demissão saída foi anunciada na manhã desta sexta-feira (24), em entrevista coletiva

Sérgio Moro anunciou em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (24), sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, foi fator determinante na decisão tomada por Moro.
“Queria evitar ao máximo que isso acontecesse, mas foi inevitável”, disse em entrevista coletiva.

Segundo Moro, a insistência do presidente Jair Bolsonaro pela troca do comando da Polícia Federal foi desgastante. O ex-ministro afirmou que Valeixo havia sido indicação feita por ele para o comando.

“Eu sempre disse que não tinha problema em trocar o diretor-geral, mas preciso de alguma causa. Uma insuficiência de desempenho ou algum erro grave. Coisa que eu não via de Valeixo”, relatou.

A demissão de Valeixo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O texto diz que a saída do diretor-geral foi “a pedido”.

Sérgio Moro afirmou que a sua principal preocupação era com a garantia da autonomia da instituição, para que a PF pudesse continuar conduzindo as suas investigações sem interferência política.

O nome de Moro para comandar a corporação era o delegado Fabiano Bordignon, atual diretor do Departamento Penitenciário (Depen). Bolsonaro, no entanto, tem outras opções, como o secretário de Segurança Pública, do Distrito Federal, Anderson Torres, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem.

Sérgio Moro, no final da coletiva, afirmou que irá “empacotar as coisas e encaminhar a carta de demissão”.

Fonte: Agora RN

24 de abril de 2020 - 12:09h

Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial, medida que foi autorizada no ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor em janeiro.

Uma resolução aprovada pelo CMN e publicada em conjunto com o Banco Central limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês (151,8% ao ano), mas em contrapartida autorizou a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre qualquer limite acima de R$ 500 que seja disponibilizado automaticamente na conta corrente.

A cobrança da tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos. Para os antigos clientes, a taxa de 0,25% passaria a incidir a partir de 1º de junho, caso a instituição financeira optasse pela cobrança. Alguns dos maiores bancos do país disseram que iriam isentar seus clientes.

Desde ontem (14), Mendes suspendeu, mesmo em tese, qualquer cobrança. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Podemos. O partido questionou a tarifa em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor, entre outros pontos.

Decisão
Gilmar Mendes entendeu que a tarifa é, por diversos motivos, inconstitucional. Entre as razões, o ministro escreveu que, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por um serviço não usufruído, o que não poderia ter sido autorizado pelo CMN.

Para o ministro, “teria havido uma desnaturação da natureza jurídica da ‘tarifa bancária’ para adiantamento da remuneração do capital (juros), de maneira que a cobrança de ‘tarifa’ (pagamento pela simples disponibilização) camuflou a cobrança de juros”.

“Consequentemente, não se alterou apenas a forma de cobrança, mas a própria natureza da cobrança (juros adiantados), em aparente descumprimento ao mandamento constitucional de proteção ao consumidor”, acrescentou.

Outra inconstitucionalidade seria o fato de a tarifa ter sido criada apenas para pessoas físicas e microempreendedores individuais. “Ou o serviço em si é cobrado, independentemente de quem seja mutuário, ou não pode ser cobrado apenas de parcela dos consumidores dessa modalidade de crédito”, disse o ministro.

Mendes aproveitou a decisão para sugerir ao Banco Central que imponha isenção de tarifas sobre pagamentos e transferências durante a pandemia do novo coronavírus, “para estimular as transações bancárias e, de outro lado, desincentivar a circulação de dinheiro em papel físico, evitando propagação do covid-19”.

A decisão do ministro de suspender a tarifa sobre o limite do cheque especial é válida até que o plenário do Supremo julgue a questão, o que não tem prazo para ocorrer.

Fonte: Agência Brasil

15 de abril de 2020 - 12:24h

Governo divulga lista de criminosos mais procurados do país

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; participa do lançamento do canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente, envolve pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas. A lista está disponível no site do ministério e será atualizada mensalmente.

“São indivíduos extremamente perigosos, com mandados de prisão, seja decorrente de condenação, seja decorrente de prisões cautelares.Alguns deles, não se exclui a possibilidade, estão foragidos no exterior, e a divulgação dessa lista tem a virtude de facilitar que esses indivíduos sejam encontrados e os mandados de prisão sejam cumpridos” , disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na divulgação da lista.

Segundo o ministério, a lista de procurados foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos, como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras.

Segundo Moro, a lista é importante para facilitar as prisões dos criminosos para que possam cumprir as penas e enfraquecer a atuação dos criminosos.

Fonte: Agência Brasil

31 de janeiro de 2020 - 8:48h

Em dois anos, 43 pessoas são resgatadas de trabalho escravo no RN

Condições degradantes de trabalho, sem local para dormir, alimentar-se e pausas para descanso, além da imposição de dívidas que limitam a liberdade, foram situações encontradas em operações que resultaram no resgate de 43 trabalhadores de condições análogas às de escravos entre 2018 e 2019 no Rio Grande do Norte, segundo o Ministério Público do Trabalho. De acordo com o órgão, a soma supera todos os casos registrados desde 1995.

Os números são um alerta, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro, porque superam o total de casos registrados entre 1995 e 2017. Nesse período de 22 anos, 36 trabalhadores tinham sido resgatados em situação análoga à escravidão no estado.

As operações realizadas em 2018 e 2019 flagraram “condições de vida e trabalho que aviltam a dignidade do ser humano e caracterizam situação degradante”, de acordo com um dos relatórios dos procuradores.

As forças-tarefas se concentraram em cerâmicas e na extração da palha da carnaúba, atividades encontradas na região do Vale do Assú, área de competência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.

Nenhum trabalhador encontrado nas frentes da carnaúba, por exemplo, havia sido registrado. Os arregimentadores também não forneciam quaisquer equipamentos de proteção individual, apesar dos riscos que envolvem a atividade, e não havia qualquer controle de jornada de trabalho.

Os gastos com alimentação eram descontados dos trabalhadores e, ao final de cada quinzena, cada um recebia entre R$ 300 e R$ 350, de acordo com a produção da equipe.

Em uma das frentes, foram encontrados trabalhadores obrigados a dormir no interior do baú de caminhão velho, que também servia como local de moagem.

De acordo com a procuradoria, os trabalhadores dessas frentes são, na maior parte das vezes, contratados em outras cidades e transportados irregularmente em grupos para as propriedades onde atuam, ficando alojados nesses locais ou nas proximidades. Os “ranchos” são os locais que eles identificam com sombra de árvores para armar redes para descanso e pernoite, e para preparar e fazer as refeições. Nos espaços encontrados pelas operações, não havia nenhum tipo de estrutura física, seja de alvenaria, madeira ou outro material, para servir de alojamento.

Fonte: G1 RN

28 de janeiro de 2020 - 17:20h

Homem passa um ano preso no lugar de outra pessoa no RN

Um homem passou quase um ano preso no lugar de outra pessoa no Rio Grande do Norte, segundo informou a Defensoria Pública do Estado. Condenado pelo crime de furto, ele ganhou direito ao regime aberto em fevereiro de 2019, mas um mandado de prisão expedido no Pará com o seu nome o manteve detido de forma errada.

De acordo com o órgão, o mandado na verdade era destinado para um homem que tinha o nome parecido com o do preso no Rio Grande do Norte. As mães dos dois são homônimas, ou seja, têm o mesmo nome, o que pode ter facilitado o erro. Após a constatação do equívoco, o homem só foi solto no último dia 21 de janeiro.

De acordo com a Defensoria, o preso potiguar tinha sido condenado por furto em 2012. Na época, a pena determinada foi de prisão em regime aberto por dois anos. No entanto, o réu vivia em situação de rua e não foi encontrado para cumprir as determinações judiciais. Com isso, a Justiça decretou a prisão dele, que foi cumprida pela polícia em outubro de 2018.

Em fevereiro de 2019, após verificação do caso pela juíza responsável, a soltura dele foi determinada, para que pudesse cumprir a pena em regime aberto, mas o homem continuou preso por haver outra ordem de prisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A família do preso procurou a Defensoria Pública para ter informações a respeito da detenção. Foi quando o erro acabou descoberto. Segundo a defensora Paula Braz, responsável pelo caso, o homem não foi colocado em liberdade por força de um mandado de prisão expedido erroneamente em seu nome.

“Constatamos que havia esse mandado, mas a família alegou que o homem nunca nem esteve no estado do Pará, o que nos levou a buscar mais informações”, afirmou.

Após contato com a Defensoria Pública do Estado do Pará, foi contatado que o mandado teve como origem uma ordem de prisão destinada a outra pessoa, mas que houve erro no momento da expedição do documento.

Apesar de terem mães homônimas – ou seja, com o mesmo nome – o cidadão do Rio Grande do Norte e o verdadeiro acusado do processo do Pará possuem nomes apenas parecidos.

Após pedido realizado pela Defensoria Pública do Pará, o juiz reconheceu o erro e recolheu o mandado de prisão. Assim, o potiguar foi colocado em liberdade.

Fonte: G1 RN

28 de janeiro de 2020 - 17:18h

MP denuncia 16 pessoas por homicídio doloso por tragédia de Brumadinho

General view from above of a dam owned by Brazilian miner Vale SA that burst, in Brumadinho, Brazil January 25, 2019. REUTERS/Washington Alves

O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) denunciou hoje (21) o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.

Segundo o MP, cinco funcionários da empresa TÜV SÜD, que também foram denunciados, auxiliaram a Vale na emissão de declarações falsas de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão.

Em coletiva de imprensa, realizada em Belo Horizonte, os promotores responsáveis pela investigação afirmaram que a Vale tinha conhecimento da falta de segurança da barragem e que a empresa tinha uma “lista sigilosa” na qual estava listava a “situação inaceitável” de segurança do local. Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Em nota à imprensa, a TÜV SÜD informou que está cooperando com as autoridades e reiterou o “compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos”. A Vale ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Fonte: Agência Brasil

22 de janeiro de 2020 - 10:01h

Justiça do RJ manda retirar Especial do Porta dos Fundos da Netflix

A Justiça do Rio de Janeiro, por meio de decisão do desembargador Benedicto Abicair, determinou que a Netflix e a produtora Porta dos Fundos, retirem do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.

O especial entrou no ar em dezembro e desde então é motivo de diversas polêmicas e pedidos na Justiça por parte de líderes e alguns grupos religiosos. O pleito em questão havia sido negado na primeira instância, mas foi acatado por Abicair.

Esta medida atende o pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Em seu voto, o desembargador redigiu: “Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo liminar na forma requerida”.

Fonte: Agora RN

9 de janeiro de 2020 - 9:05h