Beneficiários do auxílio emergencial podem passar por revisão mensal

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania passe a reavaliar mensalmente a condição dos beneficiários do auxílio emergencial federal pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da Covid-19.

Proposta pelo ministro Bruno Dantas, responsável pelo terceiro relatório de acompanhamento da Corte em relação ao auxílio emergencial, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda mensal de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família) para quem deixar de precisar do benefício ou descumprir os pré-requisitos legais, como o que limita a concessão do benefício a dois beneficiários por família. Cerca de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas do programa desde o início.

“Questão relevante nesta fase de acompanhamento é a necessidade do Ministério da Cidadania verifique regularmente a elegebilidade dos beneficiários que estão recebendo o auxílio. Ou seja, é importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, apontou Dantas em seu voto, lembrando que, segundo dados oficiais, cerca de 2 milhões de pessoas conseguiram se reinserir no mercado de trabalho desde o início da pandemia. “Este contingente, é claro, não mais precisa do auxílio emergencial”.

O ministro-relator disse estar ciente dos custos de reprocessar, mensalmente, os dados relativos a mais de 66 milhões de beneficiários, mas argumentou que, frente à possibilidade de se evitar fraudes, “os benefícios financeiros e moral justificam tal medida”. Dantas ainda determinou que, após nova análise dos dados, sejam excluídos os eventuais beneficiários que possuam emprego formal ou que sejam titulares de outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista.

Durante a leitura de seu voto, o ministro Bruno Dantas chegou a classificar o programa de auxílio emergencial como uma iniciativa “bem sucedida” na “redução transitória da pobreza”, mas destacou a importância de “correções”, a fim de evitar irregularidades, como a inscrição de mais 70 mil militares para receber o benefício indevidamente, “enquanto 3.3 milhões de pessoas carentes foram indevidamente excluídas do programa” que, até junho, de acordo com o ministro-relator, já havia desembolsado a R$ 167,610 bilhões, ou 66% dos R$ 254 bilhões de créditos extraordinários que o Congresso Nacional abriu em favor do Tesouro Nacional.

Dantas também destacou que, dos R$ 254 bilhões de créditos extraordinários abertos para o pagamento do auxílio emergencial, cerca de R$ 130 bi impactam diretamente a Dívida Bruta do Governo Geral (a soma dos débitos de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais) que, segundo nota do Banco Central do fim de julho, saltou de R$ 5,61 trilhões em fevereiro deste ano, para R$ 6,15 trilhões em junho, o que equivale a 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É importante que o Ministério da Economia elabore estimativas do impacto dos juros que incidirão sobre o aumento do endividamento público decorrente do total das despesas extraordinárias com medidas de respostas à crise”, recomendou Dantas.

Único ministro a comentar o voto do relator, o ministro Walton Alencar fez críticas ao volume de problemas identificados. Dada a dimensão da iniciativa de ajuda emergencial, Alencar chegou a dizer que, “em termos de montante de fraudes, não há nada superior a este programa de benefício social”.

“Existem 5 milhões de brasileiros que desrespeitaram as regras do setor no sentido da limitação expressa na lei, de dois beneficiários [por família contemplada]. Há famílias com cinco, até seis beneficiários. Não há condição moral de suporte de algum programa social dentro do Brasil. As fraudes andam par e passo com o programa”, comentou Alencar. “É muita gente, é muita fraude. E isto é o que estamos vendo. Porque no interior do Brasil, há prefeitos com um cordel de beneficiários que eles mesmo catalogam e inserem. A fraude é inerente ao sistema. Se não houver um adequado processamento de informações, tudo está fadado ao escândalos”, acrescentou o ministro.

Fonte: Agora RN

27 de agosto de 2020 - 7:30h

Diante de greve, Correios reforçam efetivo para cumprir entregas

Os Correios informaram segunda-feira, 24, que entregaram no último fim de semana, dias 22 e 23/08, mais de 1,2 milhão de cartas e encomendas em todo o país. Esse número só foi possível porque a empresa contou com o reforço de empregados da área administrativa e de veículos extras. Isso porque os funcionários da estatal entraram em greve na semana passada.

Segundo a empresa, a rede de atendimento segue aberta em todo o país e os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam ativos. Mas as postagens com hora marcada, suspensas desde o início da pandemia, ainda estão indisponíveis. “A Coleta Programada não sofreu alteração, assim como a Logística Reversa, que permanece operando normalmente em nossas agências, bem como o serviço de telegrama, que continua sendo prestado com um acréscimo de um dia ao prazo previsto de entrega”, afirmou a empresa.

Greve
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. A categoria também reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.

Em nota à imprensa, a empresa afirma que “têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios dos empregados”. Os Correios também dizem que a paralisação dos funcionários traz prejuízos financeiros à empresa e “a inúmeros empreendedores brasileiros”.

Além disso, os Correios entendem que o movimento grevista “afeta a imagem da instituição e seus empregados perante a sociedade”. “Os Correios esperam que os empregados que aderiram ao movimento paredista, cientes de sua responsabilidade para com a população, retornem ao trabalho nesta segunda-feira”, diz a nota.

A Fentect, por sua vez, divulgou uma nota hoje criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o acordo coletivo dos trabalhadores da empresa, e prometeu intensificar a greve. “Quanto a continuidade da greve, a direção da Fentect e os sindicatos decidiram pela manutenção e ampliação do movimento, sendo este o único capaz de fazer com que venhamos garantir nossos direitos. A Fentect continuará desenvolvendo ações para garantir a manutenção dos direitos dos ecetistas junto aos sindicatos”, disse a federação sindical.

Fonte: Agora RN

25 de agosto de 2020 - 8:09h

Petrobras vai colocar à venda todos os ativos no Rio Grande do Norte

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira 24 que vai vender a totalidade de participações em um conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte.

A empresa iniciou a etapa de divulgação da oportunidades. Em publicação feita nesta segunda-feira a Petrobras divulgou informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras: https://investidorpetrobras.com.br/pt/resultados-e-comunicados/teasers.

As principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado.

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Sobre o Polo Potiguar

O Polo Potiguar compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, localizadas no Rio Grande do Norte, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. As concessões do subpolo Ubarana estão localizadas em águas rasas, entre 10 e 22 km da costa do município de Guamaré-RN. As demais concessões dos subpolos Canto do Amaro e Alto do Rodrigues são terrestres.

A produção média do Polo Potiguar de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 23 mil barris de óleo por dia (bpd) e 124 mil m³/dia de gás natural.

Além das concessões e suas instalações de produção, está incluída na transação a Refinaria Clara Camarão localizada em Guamaré/RN com capacidade instalada de refino de 39.600 bpd.

Fonte: Agora RN

25 de agosto de 2020 - 8:07h

Auxílio emergencial pode ser prorrogado até o fim do ano; valor cogitado é de R$ 300

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve prorrogar o auxílio emergencial para trabalhadores informais e desempregados afetados pela pandemia do novo coronavírus, de acordo com interlocutores do chefe do Executivo. A informação é do Portal R7, divulgada nesta quarta (19).

O valor cogitado, no momento, é de R$ 300, segundo fontes ouvidas pelo R7 Planalto. Bolsonaro comentou sobre a extensão do benefício durante cerimônia na tarde desta quarta-feira (19).

“Nós estamos agora em fase final. Hoje eu tomei café com Rodrigo Maia, no Alvorada, e também tratamos sobre o auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Se não é dinheiro do povo, porque não está guardado, é endividamento. Se o país se endivida demais, acaba perdendo sua credibilidade no futuro”, afirmou Bolsonaro.

“Alguém falou aí de R$ 200, eu acho que é pouco, mas dá para chegar no meio-termo, e nós buscarmos para que ele venha a ser prorrogado por alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nos consigamos sair dessa situação”, completou.

A análise da prorrogação do auxílio emergencial ocorre em paralelo ao Renda Brasil, programa que Bolsonaro quer criar para substituir o Bolsa Família, uma vez que a proposta pode se tornar uma marca da atual gestão.

Leia AQUI a matéria na íntegra.

20 de agosto de 2020 - 6:43h

Integrantes do Bolsa Família começam a receber 3ª parcela de auxílio

Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

17 de junho de 2020 - 8:13h

Caixa anuncia calendário de novos saques do FGTS; liberação começa em 29 de junho

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, anunciou neste sábado (13) que as liberações emergenciais do FGTS começarão no dia 29 de junho. Essa data é para o crédito em conta do trabalhador nascido em janeiro.

O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de janeiro, estão liberados a partir de 25 de julho (veja o calendário completo mais abaixo).

Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores. O calendário considera o mês de nascimento do trabalhador.

Veja as datas a seguir:

Calendário saque emergencial FGTS

Mês de nascimentoCrédito em contaSaque ou transferência
Janeiro29 de junho25 de julho
Fevereiro6 de julho8 de agosto
Março13 de julho22 de agosto
Abril20 de julho5 de setembro
Maio27 de julho19 de setembro
Junho3 de agosto3 de outubro
Julho10 de agosto17 de outubro
Agosto24 de agosto17 de outubro
Setembro31 de agosto31 de outubro
Outubro8 de setembro31 de outubro
Novembro14 de setembro14 de novembro
Dezembro21 de setembro14 de novembro

Fonte: Agora RN

14 de junho de 2020 - 19:32h

Cadastro para o Auxílio Emergencial pode ser feito nas 153 agências dos Correios do RN

As 153 agências dos Correios espalhadas pelo Rio Grande do Norte começaram, desde segunda-feira (8), a cadastrar pessoas que podem receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 do governo federal durante a pandemia de Covid-19.

O Ministério da Cidadania e os Correios firmaram uma parceria para atender à população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial.

As pessoas que não têm acesso aos meio digitais serão cadastradas gratuitamente no programa. Os demais interessados que possuem condições de acesso à internet devem fazer o cadastro no aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal ou da Dataprev.

Para evitar aglomerações foi estabelecido um calendário de atendimento nas agências:

Segunda-feira: nascidos em janeiro e fevereiro;
Terça-feira: nascidos em março e abril;
Quarta-feira: nascidos em maio e junho;
Quinta-feira: nascidos em julho, agosto e setembro;
Sexta-feira: nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Documentação
Para pedir o cadastramento numa agência dos Correios, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:

Identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário;
Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário e dos membros da família que dependem da renda do titular e dados bancários ou documento de identificação (RG, CNH, passaporte, CTPS, RNE ou CIE) para solicitar abertura de Conta Social Digital, em nome do titular.

Para os que não são bancarizados, será aberta uma Conta Social Digital na Caixa, caso o cadastro seja aprovado. Para abertura de conta deverá ser apresentado um documento de identificação (RG, CNH, passaporte). O cidadão receberá um protocolo de cadastro ao final do atendimento.

Quem realizar o cadastramento nos Correios poderá consultar o andamento do pedido em qualquer agência da empresa após o prazo determinado pela Dataprev para a conclusão da análise. Para isso, deverá retornar com o comprovante do atendimento de cadastro e o CPF.

Os Correios ressaltam que não realizarão o pagamento do benefício e que o acompanhamento da liberação também pode ser feito nos canais disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa ou pelo telefone 121.

Na página dos Correios, no sistema Busca Agência, é possível obter informações sobre as unidades abertas ao público. A grande maioria dos pontos de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Fonte: G1 RN

10 de junho de 2020 - 7:13h

Entidades articulam maior geração de energia a partir de resíduos

Uma frente formada por quatro associações setoriais será lançada hoje (2) para buscar soluções destinadas à ampliação do aproveitamento energético dos resíduos sólidos no Brasil. Assinarão remotamente o Acordo de Cooperação para Recuperação Energética de Resíduos a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O avanço da geração de energia a partir dos resíduos depende da erradicação dos lixões e sua substituição por aterros sanitários, o que já deveria ter acontecido segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Cerca de 41% dos resíduos coletados no país ainda são destinados a instalações inadequadas, onde não é possível o aproveitamento para geração de energia. A frente defende o fechamento de 3 mil lixões e o investimento público e privado em aterros sanitários regionais, que atendam a municípios vizinhos.

Segundo a frente empresarial, os 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente pelo Brasil têm potencial para gerar energia elétrica suficiente para abastecer o estado de Pernambuco, o que representa 3% do consumo nacional de eletricidade. Grande parte desse potencial não é aproveitado porque 7 milhões de toneladas sequer são coletadas, e quase 30 milhões vão parar em lixões. Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019, publicado pela Abrelpe. O diretor-presidente da associação, Carlos Silva Filho, explica que a frente vai buscar a superação de questões regulatórias e de compartilhamento de tecnologia, para aumentar a segurança jurídica e econômica do setor e permitir que ele cresça no pós-pandemia.

“É uma tendência que tem sido observada nos demais países, em que justamente os setores ambientais, de infraestrutura e saneamento serão os que vão puxar a retomada dos investimentos pós-pandemia”.

Para o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga, as dificuldades econômicas trazidas pela pandemia vão exigir maior participação do setor privado nos cerca de R$ 15 bilhões em investimentos que o setor vai requerer nos próximos 10 anos para promover a recuperação energética dos resíduos. Ele destaca que, além desse esforço, é preciso aprimorar a parte operacional dos aterros. “Aterros são equipamentos que duram 20 a 25 anos e, para isso, precisam de boa operação. Temos casos no Brasil em que o Poder Público construiu aterros, que, por falta de priorização de recursos, retornaram para a condição de lixões”.

Cerca de metade desses resíduos sólidos urbanos é de lixo orgânico, o que também pode ser aproveitado para a produção de biogás. Segundo a ABiogás, 80% desse combustível no país já são produzidos em estações de tratamento de esgoto e aterros sanitários, apesar de apenas metade dos resíduos orgânicos terem esses aterros regulares como destino final.

O presidente da ABiogás, Alessandro Gardemann, avalia que o Brasil é o país do mundo com maior potencial para a produção do combustível, uma vez que, além dos resíduos urbanos, há os gerados pela agroindústria. No caso do biogás, ele vê o cenário regulatório já bem encaminhado para o momento posterior à crise. “Temos modelagem econômica comprovada,viabilidade financeira, financiamento disponível e a parte regulatória está pronta. A gente está maduro para colher esses frutos”.

Signatária do acordo, a indústria do cimento busca aumentar a utilização dos resíduos para a geração da energia que alimenta os fornos de suas unidades. Com a ampliação, o consumo de coque, combustível fóssil, deve cair de 85% para 45%, reduzindo o custo e a emissão de CO2. Presidente da ABCP, Paulo Camillo Penna afirma que o setor já enfrenta um cenário de crise desde 2014 e acredita que investimentos em tecnologia podem atenuar os impactos das dificuldades econômicas.

“Não se trata de vantagens específicas de um ou outro setor, mas de uma geração de valor que vai beneficiar a sociedade”, afirma ele, que prevê R$ 2 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos para consumir o equivalente a 300 mil caminhões compactadores de lixo.

Fonte: Agência Brasil

2 de junho de 2020 - 9:48h

Com lei sancionada, governo e prefeituras do RN esperam receber socorro financeiro de R$ 792 milhões da União

Com a sanção do governo federal à lei que prevê socorro financeiro de R$ 60 bilhões da União para recompor perdas de receitas dos estados e municípios, nesta quinta-feira (28), governo do estado e prefeituras do Rio Grande do Norte esperam receber cerca de R$ 792 milhões ao longo dos próximos quatro meses. Porém, estado e município afirmam que o valor é abaixo das perdas de arrecadação estimadas para o ano.

Segundo o secretário de Planejamento do estado, Aldemir Freire, são esperados R$ 442 milhões a título de recomposição da perda de arrecadação. “Esses recursos serão utilizados para bancar o custeio básico do Estado. Não são recursos a mais. Na verdade, caculamos que esse montante talvez não seja suficiente para cobrir todas as perdas ao longo do ano”, considera ele.

Outro valor de R$ 130 milhões que deverá ser enviado para a Saúde ainda é uma estimativa do estado. De acordo com ele, o governo federal ainda não confirmou o montante. “Esses recursos serão utilizados no enfrentamento da pandemia: pagar novos leitos (UTIs, semi intensivos e leitos clínicos), contratação de pessoal, respiradores, medicamentos, EPIs, etc”, ponderou, afirmando que o estado está contratando temporariamente mais de 3 mil servidores para a saúde.

Já a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte estima que as prefeituras do estado vão receber aproximadamente R$ 350,2 milhões. Embora considere que o valor seja uma ajuda para manter os serviços básicos nas administrações locais, a entidade considerou que o auxílio não será suficiente para cobrir a queda de arrecadação das cidades potiguares, que deverá chegar a R$ 795,6 milhões até o fim de 2020, de acordo com o presidente da federação, o prefeito José Leonardo Casimiro de Araújo, conhecido como Naldinho, de São Paulo do Potengi.

A estima de perdas para o ano, de acordo com ele, leva em conta as perdas na quota-parte do ICMS, e em impostos municipais, como ISS, IPTU e ITBI, além da redução da participação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:

R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

Fonte: G1 RN

29 de maio de 2020 - 8:22h

Caixa paga auxílio a informais, MEI, autônomos e desempregados

Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal continua hoje (27) pagando o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento.

Hoje (27), será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O crédito segue sendo feito para um NIS por dia até o número zero, a ser pago na próxima sexta-feira (29). Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.

Fonte: Agência Brasil

27 de maio de 2020 - 10:01h