RN registrou 221 denúncias de propaganda irregular; Brasil soma 10,8 mil

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Segundo a Justiça Eleitoral, as campanhas apontadas com maior nível de irregularidade são a de candidatos que concorrem ao cargo de deputado estadual. Ao todo, foram registradas 3.683 denúncias ligadas a esse segmento. Na sequência, estão as propagandas de concorrentes aos cargos de deputados federal (3.476), presidente (1.485) e governador (738).

Das denúncias recebidas até o momento, cerca de 27% passaram a tramitar nos juizados eleitorais. O denunciante, vale lembrar, tem sua identidade resguardada tanto durante a apuração quanto no estágio processual. Para registrar denúncia, no entanto, o usuário precisa fornecer dados pessoais, como o CPF, e apresentar provas da denúncia. As regras de uso do aplicativo Pardal deixam claro que “em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis”.

Enquadram-se como propaganda irregular, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a promoção de showmícios, confecção, utilização ou distribuição de objetos como camisetas, chaveiros, bonés e brindes, sejam eles produzidos pelo candidato, ou com a autorização deste durante a campanha eleitoral.

Ainda, são caracterizadas como irregulares campanhas eleitorais que usam como suporte outdoors, ou, salvo as exceções previstas em lei, que estejam veiculadas em bens públicos. O Pardal, nesse sentido, pode receber denúncias sobre compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Mas a apuração dessas denúncias é realizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Tribuna do Norte

13 de setembro de 2022 - 13:11h