Governo quer R$ 3 bi com venda de direitos sobre imóveis à beira-mar

O governo pretende vender a sua parte em todos os imóveis localizados nos chamados terrenos de Marinha, à beira-mar, hoje ocupados em regime de aforamento. Atualmente, são cerca de 300 mil unidades nessa situação em todo o país, a maior parte no Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia. Imóveis icônicos da Zona Sul da capital fluminense, como o Hotel Copacabana Palace e o Edifício Biarritz, estão na lista.

O governo dará aos atuais donos a opção de compra da parte remanescente da União. A expectativa é levantar, ao todo, R$ 3 bilhões com a medida, de acordo com a pasta.

Os imóveis construídos nesses terrenos têm escritura, mas os moradores são obrigados a pagar anualmente à União uma taxa de aforamento sobre o valor do terreno. A ideia é que essas pessoas possam comprar essa parcela que hoje é detida pelo governo e, assim, obter o domínio pleno dos imóveis, ficando livres do pagamento de taxas.

Regras vêm do século XIX

No regime de aforamento, a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e um particular (cidadão ou empresa). Isso é dividido na proporção de 83% do valor do terreno para o cidadão e 17% para a União. Por conta dessa divisão, os proprietários do imóvel pagam taxa anual de foro pelo domínio útil, uma espécie de aluguel pelo uso da parte que pertence ao governo.

Agora, a União vai permitir ao atual proprietário comprar os 17% do governo para se tornar o proprietário exclusivo do patrimônio. Essa possibilidade será facultada apenas à pessoa física ou empresa que detém o imóvel. A venda não será aberta a terceiros.

“É um tipo específico de venda que se dá por remição de foro. Nessa situação, o cidadão morador de um imóvel aforado ganha a oportunidade de remir o foro, ou seja, de comprar a parte do terreno da União que ele ocupa”, explicou em nota o Ministério da Economia.

A ação se tornou possível com uma medida provisória (MP) editada no fim do ano passado. Essa MP permite que a avaliação do imóvel seja feita pela planta de valores. Esse instrumento fixa o valor do metro quadrado dos logradouros da cidade, com base em pesquisas de mercado, e serve de referência para o cálculo do IPTU, por exemplo. Antes, a avaliação precisava ser feita presencialmente, o que praticamente impedia essa análise por parte do governo.

Fonte: O Globo/Blog do BG

12 de fevereiro de 2020 - 8:49h