Proposta de Fátima para Previdência deve ter novas regras de pensão e idade mínima

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, deverá apresentar na próxima semana um projeto para reformar o regime próprio de previdência do Estado, ao qual estão vinculados os servidores públicos. O texto, que ainda está sendo discutido com servidores e terá o esboço final definido pela governadora, deverá prever reajuste da alíquota previdenciária, aumento da idade mínima para aposentadoria e mudanças nas regras de pensão.

O governo estadual trabalha para terminar o projeto na próxima semana. No entanto, antes de serem encaminhadas para análise da Assembleia Legislativa, as propostas de mudanças do sistema previdenciário serão apresentadas para os servidores públicos estaduais, o que pode alterar a redação.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, as sugestões também serão apresentadas ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas. “A ideia é que haja diálogo antes do envio. Vamos buscar o consenso para que o projeto possa tramitar com celeridade no Legislativo”, disse, durante entrevista nesta quarta-feira, 27, ao programa Manhã Agora, na rádio Agora FM (97,9).

A proposta de reforma da Previdência do Estado, segundo Pedro Lopes, vai trazer um reajuste na alíquota de contribuição dos servidores. Hoje, os contracheques dos funcionários públicos estaduais têm desconto de até 11% sobre o salário bruto para a seguridade social. Não se sabe que alíquota será sugerida pelo governo, mas é provável que ela suba para até 14% (teto salarial), seguindo o que ficou definido na reforma do regime geral, promulgada pelo Congresso Nacional este mês.

“O governo está obrigado a fazer este aumento, uma vez que as alíquotas dos governos estaduais e municipais não podem ser menores que a do governo federal”, explicou Pedro Lopes.

Outra mudança prevista, segundo o controlador-geral do Estado, está relacionada com a idade mínima exigida para a aposentadoria. Atualmente, de acordo com a Constituição Estadual, os homens se aposentam aos 65 anos e as mulheres, aos 60 anos. Além disso, o governo estadual estuda alterar as regras de pensão para os dependentes servidores estaduais.

Segundo o controlador-geral do Estado, a reforma será menos “dura” para os servidores do que a aprovada pelo Congresso Nacional. Exemplo disso é que está descartada pelo governo qualquer proposta para criar alíquotas extraordinárias. A reforma da Previdência geral aprovada pelo Congresso prevê que a alíquota de contribuição pode ser maior quando o regime estiver em situação de déficit atuarial, caso do regime próprio do RN. Também fica autorizada, segundo decidiu o Congresso, cobrança sobre a renda dos inativos.

“Não será colocada a alíquota extraordinária no caso do Rio Grande do Norte. O aumento da alíquota já será um sacrifício para o servidor, e impor esta extraordinária iria penalizá-los ainda mais”, encerra.

Fonte: Agora RN

28 de novembro de 2019 - 7:50h