Fiern anuncia medidas jurídicas para manter Proedi em vigor

A Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern) afirma que tomará medidas jurídicas para que a entidade se torne parte do processo que culminou, nesta segunda-feira, 25, na decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro de suspender os efeitos do Programa de Desenvolvimento Industrias (Proedi) sobre a Prefeitura de Natal.

Em nota, o presidente da entidade, Amaro Sales, sugere que a decisão em segunda instância pode ser revista e que a Fiern tomará providências para se tornar parte no processo, “considerando o visível interesse das indústrias natalenses e potiguares na manutenção do incentivo fiscal”.

Com a decisão, o Estado deverá restabelecer imediatamente os repasses de ICMS para a prefeitura da capital no mesmo patamar que vigorava até a entrada em vigor do programa, em agosto, sem desconto da alíquota.

A nota assinada por Amaro Sales que somente em Natal são mais de 10 mil empregos vinculados às empresas atendidas pelo Proedi e finaliza se solidarizando com as empresas e os trabalhadores da indústria potiguar, e que continuará a acompanhar o assunto “com o mais apurado interesse” e adotará, em consonância com o Governo do Rio Grande do Norte, as medidas necessárias em defesa do programa.

A decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, do TJRN, atende a um pedido da Prefeitura do Natal na qual alega que o Proedi pode representar uma perda de até R$ 22 milhões na arrecadação anual do município.

Fonte: Agora RN

26 de novembro de 2019 - 10:10h